Paz provisória em Moçambique sob cenário de crise económica

O anúncio da "cessação das hostilidades militares" entre as "forças da Renamo e as Forças Armadas de Moçambique" surge num momento em que se avolumam os sinais de crise económica generalizada neste país em situação de conflito desde as eleições gerais de 2014.

O anúncio foi feito pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama, dia 26, falando por teleconferência a partir de "parte segura" algures na Gorongosa. Segundo Dhlakama, a trégua teria sido acordada com o presidente Filipe Nyusi durante um telefonema sucedido na segunda-feira para cumprimentos de boas festas. O motivo invocado foi precisamente a época festiva que se atravessa e a trégua dura entre 27 de dezembro e 4 de janeiro de 2017. Das declarações de Dhlakama ficou claro que poderia ser prolongada, mas a suspensão não está ligada às negociações para um acordo de cessar-fogo definitivo entre a Renamo e o governo de Maputo, que se encontram suspensas. As duas partes divergem, nomeadamente, sobre a reivindicação do movimento de Dhlakama para governar seis províncias onde foi o mais votado em 2014, a integração dos seus elementos nas forças de segurança nacionais enquanto Maputo exige o total desarmamento da Renamo.

O conflito tem afetado a vida económica do país de forma visível, com os elementos da Renamo presentes em diferentes troços das estradas que ligam o Norte à capital, Maputo, no Sul, nomeadamente no Centro, impedindo o livre trânsito de pessoas e mercadorias. Se o conflito está a perturbar o quotidiano dos moçambicanos tem ainda maiores e mais importantes repercussões na economia nacional e no modo como o país é visto no exterior. É notória a deterioração da reputação alcançada após o Acordo Geral de Paz de Roma, em outubro de 1992, que pôs fim à guerra civil entre a Frelimo e a Renamo. Por outro lado, a revelação de casos como o da dívida escondida, que surgiu em abril, evidencia a fragilidade das finanças públicas e a credibilidade do governo. Ao longo de 2016, as agências de rating foram baixando a notação de Moçambique, que é hoje de "lixo".

A confirmar estes elementos, um recente relatório do Banco Mundial (BM) apontava uma quebra no crescimento económico de Moçambique neste ano será de 3,6%, enquanto foi de 6,6 em 2015.

O relatório destaca a fraca confiança dos investidores devido ao "elevado nível de endividamento público, aliado à revelação de 1,4 mil milhões de dólares em empréstimos até então não divulgados", que "fazem de Moçambique um dos países africanos com os maiores rácios de dívida face ao PIB". Os empréstimos concedidos a três empresas estatais, sendo uma delas, a MAM, detida pelos serviços secretos do país, foram garantidos pelo governo em 2013 e 2014, e ocultados aos países doadores e ao FMI. Uma comissão de inquérito parlamentar concluiu que o executivo violou a Constituição da República e as leis orçamentais ao superar os limites legais definidos sobre as garantias a conceder, sem autorização do Parlamento. Uma das consequências do caso foi a queda em 17% do investimento estrangeiro direto em 2016, estima o BM.

O recuo dos preços das matérias-primas, associado à desvalorização em 42% da moeda nacional, o metical, face ao dólar, e o conflito entre a Renamo e o governo de Maputo são, também, expressamente referidos como causas para a deterioração do quadro económico. Uma situação que levou ao aumento da inflação, com "impacto acentuado na população mais pobre". Esta estava nos 26,8% em novembro num movimento de contínua aceleração desde o início do ano, quando era de 11,5%.

O relatório nota que as perspetivas de exploração a prazo das reservas de gás natural offshores pode funcionar como elemento dinamizador da economia. Mas o BM sublinha que há um longo caminho a percorrer para restaurar a confiança na governação de Maputo. E um dos desafios maiores é o da corrupção que o presidente Nyusi identificou, no passado dia 9, como um "mal" que afeta toda a sociedade moçambicana. Este "tipo de crime ainda persiste no nosso país em praticamente todo o poder governativo, nos setores público e privado, disse Nyusi numa cerimónia na Academia Militar em Nampula.

Perante este quadro, a perpetuação do conflito acentuará as consequências negativas para a economia moçambicana, com um dos principais especialistas na história do país, Michel Cohen, citado em outubro pelo África Monitor, a sustentar não estarem reunidas as condições para maior democratização do regime e que a Frelimo continuará hegemónica.

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