"Na democracia portuguesa, a regra de ouro, que não é uma regra de esquerda nem de direita, contribuirá para elevar o rigor e a transparência do nosso debate público", sustentou Pedro Passos Coelho no debate parlamentar para a aprovação do Tratado Orçamental da União Europeia..Na sua intervenção inicial, o líder do executivo destacou a importância que resultará da transposição da regra de ouro (sobre limites ao défice e dívida) para o ordenamento jurídico nacional, matéria em relação à qual ainda não há consenso entre o Governo e o PS.."A regra de outro que devemos transpor para a ordem interna, de um modo desejavelmente tão consensual quanto possível, estabelece um limite ao défice estrutural do Estado, ou seja, à situação orçamental que existiria se as condições económicas e financeiras fossem normais. É uma regra realista, capaz de distinguir o que é temporário daquilo que é estrutural. Corrige os desequilíbrios estruturais, mas é inteiramente compatível com uma acomodação razoável às flutuações do ciclo económico", sustentou o primeiro-ministro..Nesse sentido, Pedro Passos Coelho advogou que as regras de disciplina orçamental desempenharão "um papel importante na elevação da qualidade da nossa democracia"..A regra de ouro "não empurra nenhum Governo a trair a sua identidade, nem o seu programa, não condiciona as escolhas do eleitorado que é chamado a escolher entre projetos alternativos, apenas exige que os candidatos ao Governo do país sejam consequentes com as implicações financeiras propostas", salientou..Ainda em defesa da disciplina orçamental, o primeiro-ministro vincou que a regra de ouro "garante um princípio de equilíbrio entre gerações, porque os desequilíbrios orçamentais e a acumulação excessiva de dívida são em grande medida escolhas feitas por uma geração que vinculam as seguintes".."Ora, isso desrespeita um princípio democrático fundamental, porque cada geração deve ter autonomia para fazer as suas próprias escolhas - sem o fardo insuportável da dívida que não escolheu -, mas atendendo sempre à autonomia da que virá a seguir", acrescentou.