Passos Coelho debate orçamento europeu no Parlamento

A sessão plenária desta manhã foi agendada a 07 de novembro na conferência de líderes parlamentares e será extraordinária porque a Assembleia da República está a fazer o debate do Orçamento do Estado para 2013 até 27 de novembro, não estando inicialmente previstos plenários sobre outros temas neste período.

Na conferência de líderes foi decidido que o tema do plenário de hoje "é exclusivamente" o Conselho Europeu, com o objetivo de cumprir a lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, que determina a realização de um debate com o primeiro-ministro, em sessão plenária, antes de cada Conselho Europeu.

O PS e a maioria PSD/CDS-PP entregaram na Assembleia da República dois projetos de resolução distintos sobre a matéria em discussão no Conselho Europeu, mas a falta de consenso do PCP e do BE (uma vez que estes projetos não foram agendados em conferência de líderes) poderá impedir a sua votação no debate de hoje.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, já se pronunciou na segunda-feira sobre a atual proposta de Orçamento Plurianual Comunitário para 2014-2020, considerando-a "inaceitável para Portugal" e garantindo que o Governo negociará com espírito de compromisso, mas "com firmeza".

Paulo Portas disse que a atual proposta não pode ser aceite por Portugal, por três grandes razões, designadamente o facto de prever cortes "mais do que é aceitável" na política de coesão, ficar também aquém do que é desejável em termos de Política Agrícola Comum (PAC), sobretudo no desenvolvimento rural, e por não ser a resposta adequada numa altura de "crise económica muito séria", quando é necessário combater a recessão e o desemprego.