A prostituição foi esta quarta-feira tema de discussão na Assembleia da República, num debate quase todo no feminino em que os vários partidos reconheceram que está em causa uma questão complexa e de direitos humanos, mas afastaram a despenalização do lenocínio..O ponto de partida da discussão foi uma petição que defendia a "legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que não seja por coação", que não encontrou apoio por parte de nenhum partido..Ainda assim, da esquerda à direita do hemiciclo, houve considerações comuns: A prostituição é um tema complexo, em que estão em causa direitos humanos, e para o qual são precisos, sobretudo, programas de apoio.."Falar de prostituição é falar de um tema com complexidade elevada, um tema de direitos humanos que afeta sobretudo as mulheres, mas também afeta crianças, jovens e homens", começou por dizer a deputada Lina Lopes, do PSD..Assumindo que "a prostituição sempre existiu e não vai desaparecer", a social democrata manifestou reservas quanto à despenalização do lenocínio, mas afirmou que o partido está disponível para "estudar alterações legislativas para o reforço de meios que permitam o combate à prostituição forçada" e de uma regulamentação da atividade..Reconhecendo igualmente a necessidade de aprofundar a discussão, Joana Sá Pereira, do PS, apontou críticas à petição, que defende a "legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que não seja por coação", mas sublinhou o compromisso do partido em combater a "prostituição de pessoas forçadas a essa prática".."Reforçamos o nosso combate aos fenómenos de tráfico sexual, mas encaramos como igualmente importante o combate às causas da prostituição, permitindo identificar os fatores de pobreza e exclusão social que, apesar da opção aparentemente livre, revelam uma situação de dependência ou mesmo de desespero que empurram para esta via", acrescentou..A petição que levou esta quarta-feira ao parlamento àquele tema defende a regulamentação da prostituição, que em Portugal não constituiu crime, mas também não é reconhecida como atividade profissional, mas propõe igualmente a despenalização do lenocínio..Foi este o principal ponto que mereceu críticas dos vários deputados, incluindo Joana Mortágua, do BE, que esclareceu a posição do partido: "Tal como não acreditamos em modelos proibicionistas (...), também não aceitamos modelos de regulamentação feitos à medida de nenhum patronato que explore o trabalho sexual alheio"..Na outra ponta do hemiciclo, a deputada da IL Patrícia Gil Vaz também se posicionou contra o lenocínio, mas apelou aos restantes partidos que colaborem para encontrar uma solução que permita acabar com a clandestinidade da prostituição..Da parte do Chega, Rita Matias chamou a atenção para as condições que levam as pessoas, sobretudo mulheres, a escolher o caminho da prostituição e defendeu a criação de programas que apoiem a saída, por um lado, e previnam a entrada..Também Paula Santos, do PCP, apontou medidas no mesmo sentido como solução, apelando à "coragem para pôr fim à exploração da prostituição, para enfrentar os interesses de quem dela beneficia"..Inês de Sousa Real, do PAN, recusou "respostas precipitadas que fiquem num caminho entre o tudo e o nada, a regulamentação e o abolicionismo" e Rui Tavares, o deputado único do Livre e única voz masculina no debate, sublinhou a necessidade de combater aquilo que disse ser um sistema exploratório, defendendo por outro lado quem se prostitui..Na galeria, dezenas de mulheres ouviam aquilo que os deputados tinham para dizer sobre a petição em discussão, mas nem todas lado a lado, porque além das peticionárias, assistiam também dezenas de representantes de associações em defesa dos direitos das mulheres..No final da discussão, já concentradas junto à Assembleia da República, manifestaram a sua desilusão perante as declarações dos vários partidos, considerando incompreensível que se considera, sequer, a regulamentação da prostituição.