Partidos da CDU falam a duas vozes na sobretaxa do IRS

As diferenças de opinião entre o PCP e o PEV revelaram-se após encontros de delegações dois partidos com o Governo na Assembleia da República para discutir as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Enquanto o PCP disse que a eliminação da sobretaxa do IRS já em 1 de janeiro é "um assunto arrumado" porque já foi definido em lei, não admitindo retrocessos, os ecologistas admitem que essa eliminação seja progressiva ao longo do próximo ano.

A deputada do PEV Heloísa Apolónia recordou hoje que é isso que consta na "posição conjunta" que o seu partido assinou com o PS em novembro do ano passado. Apolónia falava depois de um encontro de meia hora na Assembleia da República com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e o ministro das Finanças, Mário Centeno, que têm estado a apresentar aos partidos parlamentares as linhas gerais da proposta de Orçamento para o próximo ano.

Depois do PEV, a delegação governamental recebeu a delegação do PCP, chefiada pelo deputado João Oliveira, líder da bancada comunista. Oliveira insistiu num aumento de dez euros para todas as pensões - e não apenas para as pensões mínimas - porque "é justo valorizar os trabalhadores que descontaram ao longo de anos e anos de trabalho".

Tanto o PEV como o PCP sublinharam depois aos jornalistas que o trabalho de negociação com o Governo da proposta de Orçamento de Estado para 2017 prosseguirá no Parlamento durante os trabalhos da especialidade - o que pressupõe que o diploma seja já aprovado na generalidade.

Segundo já se percebeu destes encontros, o Governo estabelece para 2017 uma meta de crescimento da economia de 1,5% do PIB.

Uma das pretensões dos ecologistas é que os passes sociais passem a ser deduzíveis à coleta no IRS, forma de premiar fiscalmente quem usa transportes públicos.