Parque das Nações já deu mais de cem milhões a Lisboa e Loures

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Autarquias só recebem dos residentes e não fazem investimentos

Em oito anos, as câmaras de Lisboa e de Loures encaixaram para cima de 50 milhões de euros com o Parque das Nações, um local onde nunca plantaram uma árvore, taparam um buraco ou, muito menos, fizeram qualquer espécie de investimento.

O valor estimado pela Associação de Comerciantes e Moradores do Parque das Nações (ACMPN) refere-se apenas ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), pago pelos proprietários dos cinco a seis mil fogos já ocupados, de 2000 a 2008.

De fora deste valor ficam os muitos milhões resultantes do imposto municipal sobre transacções de imóveis (IMT), das licenças de construção e de habitação, do imposto de veículos e dos impostos sobre as empresas, que também entraram nas tesourarias dos dois municípios que dividem o Parque das Nações. Valores que facilmente atingem os cem milhões de euros.

Face à expectativa de criação, ainda este ano, da Sociedade Tripartida (Parque Expo e câmaras de Lisboa e de Loures), que irão gerir transitoriamente o imenso bairro, a associação de moradores e comerciantes resolveu fazer um compasso de espera antes de recorrer à resolução do assunto nos tribunais.

"É melhor que nada", afirma o presidente José Moreno, realçando que os residentes no Parque das Nações estão cerceados dos seus direitos políticos, porque apesar de contribuírem com os seus impostos para a melhoria do espaço público não tem uma entidade a quem pedir responsabilidades. Por exemplo, não sabem a quem pedir explicações sobre a falta de estabelecimentos de ensino (só há uma escola), de um centro de saúde, da confusão da sinalética rodoviária e até da fraca mobilidade ao nível dos transportes públicos. Como curiosidade refira-se que ninguém pode ser autuado no Parque das Nações por desrespeito pela sinalização vertical, porque a sinalética não passou pelo crivo dos municípios e não está homologada.

Dez anos depois do final da Exposição Mundial de Lisboa, e oito anos após caducar a autorização legislativa que conferiu à Parque Expo poderes especiais de urbanização da zona ribeirinha entre Cabo Ruivo e a Foz do rio Trancão, o Parque das Nações permanece sem controlo político-administrativo, porque as duas câmaras ainda não assumiram a gestão do espaço urbano, pagando as respectivas mais valias à Parque Expo. Com dois terços do território, o município de Lisboa assinou o protocolo com a Parque Expo, no qual assume a gestão urbano do espaço a partir de 2010, mas sem dinheiro para pagar os 155 milhões de euros (em 18 anos) pela transferência, o processo voltou à estaca zero.

Loures sempre recusou assumir a sua fatia territorial do Parque das Nações, defendendo uma sociedade tripartida. É do lado de Sacavém e Moscavide (Loures) que se nota actualmente a maior pressão da construção civil e onde o abastecimento de água à população ainda é garantido pela Parque Expo, sendo um dos mais caros do País.

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