Parlamento unânime a condenar sanções de Bruxelas a Portugal

PS apresentou um projeto e PSD e CDS outro, mas com abertura a sugestões dos restantes partidos. Vem aí documento comum
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Contra as sanções de Bruxelas, marchar, marchar. Tudo a postos para que haja um rejeição unânime do Parlamento a uma punição da Comissão Europeia a Portugal. Primeiro o PS e, horas depois, PSD e CDS enviaram ontem as respetivas propostas de voto de condenação a eventuais sanções comunitárias.

Os três partidos estão disponíveis para receber sugestões (alguns até já as receberam: o Bloco de Esquerda já enviou ao PS) e deverá haver um documento único que será votado na quinta-feira. O assunto já vinha sendo anunciado nas últimas semanas com o PS a querer vincular todo o hemiciclo a uma posição única de rejeição das sanções.

O primeiro-ministro António Costa viu potencial sucesso de uma iniciativa deste género, já que a direita, em particular o PSD, tinha pouca margem para rejeitar esta posição de força. Primeiro, porque se assume contra as mesmas. Segundo, porque o próprio ex-primeiro-ministro Passos Coelho e a sua ministra das finanças Maria Luís Albuquerque tinham enviado cartas a Bruxelas a pedir que não sejam aplicadas sanções.

O projeto do PS foi o primeiro a ser conhecido e define como "injustas, incompreensíveis" e com efeitos "contraproducentes" as sanções. Os socialistas enviaram logo essa versão "preliminar" para as restantes bancadas, pedindo sugestões.

Assim, o líder parlamentar do PS, Carlos César -ainda antes de ser conhecida a proposta própria de PSD e CDS - mostrava-se confiante que o PSD iria subscrever a "manifestação" contra a aplicação de sanções a Portugal, desde que o seu entendimento fosse de que esta é "uma luta a favor de Portugal".
Carlos César acreditava ser "possível encontrar uma formulação que satisfaça todos os requisitos para que todos os partidos saibam estar unidos quando está em causa o interesse nacional e o interesse de todos os portugueses".

O Bloco de Esquerda anunciou logo que apoiava o documento do governo, mas através do líder parlamentar explicou que "já fez algumas sugestões ao PS para que o voto possa ter alguma alteração". Pedro Filipe Soares garantiu que os bloquistas estarão "sempre ao lado da maioria que se levanta no país contra sanções absurdas de Bruxelas".

Dessa maioria também fazem parte PSD e CDS, que decidiram, porém, entregar um projeto conjunto e enviar um apelo similar ao do PS a todas as bancadas. OS líderes parlamentares Luís Montenegro (PSD) e Nuno Magalhães (CDS) pediram em carta enviada às restantes bancadas o "maior apoio parlamentar possível", assumindo-se "naturalmente toda a disponibilidade para analisar o conteúdo, bem como os vossos [das restantes bancadas] comentário e sugestões, com vista à construção de uma resolução com apoio mais alargado".

No projeto PSD e CDS pretendem que o Parlamento expresse "a sua rejeição pela aplicação de quaisquer sanções a Portugal no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos, considerando os esforços e resultados alcançados ao longo dos últimos anos em sede de consolidação orçamental".

A direita quer ainda recomendar ao governo a "rejeição de um tratamento injustificadamente discriminatório de Portugal face a outros Estados membros que não revelam (...) a ambição e o esforço coletivo protagonizado por todos os portugueses.

Há ainda a recomendação de que o governo "defenda, perante as instâncias e os parceiros europeus, uma estratégia orçamental de curto e médio prazo de consolidação apropriada ao cumprimento das regras europeias e das necessidades da economia nacional."

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