Parlamento rejeita a pena de prisão por fecundação 'in vitro'

O projecto de lei foi rejeitado por 244 deputados, recebeu os votos de 162, registando-se 10 abstenções.

Iniciativa de um grupo de cidadãos, "Contra 'in vitro'", o projecto de lei reunira a seu favor mais de 160 mil assinaturas. Propunha que "qualquer pessoa cuja acção conduza à fecundação 'in vitro'" seja passível de uma pena de prisão até três anos.

Vários projectos de lei sobre a fecundação 'in vitro', uma prática que escapa até hoje a qualquer regulamentação jurídica, deram já entrada no parlamento. Dois são oriundos do partido liberal Plataforma Cívica (PO) no poder, um da esquerda social-democrata (SLD, oposição) e um do partido conservador Direito e Justiça (PiS, oposição)

A questão divide a classe política e a poderosa Igreja católica da Polónia e alimenta o debate centrado nas tomadas de posição autoritárias que condenam sem apelo nem agravo a fecundação 'in vitro'.

Os bispos polacos consideraram a fecundação 'in vitro' uma "espécie de aborto refinado" por "levar à morte de vários embriões" a cada tentativa. Um arcebispo, Monsenhor Henryk Hoser, chegou até a qualificar os seus partidários como "esquizofrénicos morais".

Depois da queda do comunismo em 1989, a Igreja Católica obtivera a proibição do aborto que é agora passível na Polónia de uma pena de prisão de dois anos para todos aqueles que o pratiquem à excepção da própria grávida, e só é possível em caso de violação, incesto e malformação irreversível do embrião.