Parlamento Europeu levanta imunidade parlamentar de Álvaro Amaro (PSD)

Levantamento da imunidade está relacionada com um alegado crime de prevaricação de titular de cargo político, alegadamente cometido entre meados de 2007 e meados de 2013
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O Parlamento Europeu decidiu esta terça-feira levantar a imunidade do eurodeputado português Álvaro Amaro (PSD), no quadro de um processo em que o ex-autarca da Guarda é suspeito do crime de prevaricação de titular de cargo político.

O pedido de levantamento da imunidade, transmitido à assembleia europeia em abril de 2021 pelo Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, "na perspetiva de iniciar uma ação penal contra o deputado relacionada com um crime de prevaricação de titular de cargo político, alegadamente cometido entre meados de 2007 e meados de 2013", foi aprovado no hemiciclo de Estrasburgo, França, com 684 votos a favor, sete contra e quatro abstenções.

A assembleia indica em comunicado que decidiu seguir a recomendação da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos e levantar a imunidade do deputado dado a alegada infração não dizer respeito a opiniões ou votos expressos por Álvaro Amaro no exercício das suas funções de deputado ao Parlamento Europeu, para o qual foi eleito em 2019.

Durante a sua audição na comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos, "Álvaro Amaro afirmou não objetar ao levantamento da sua imunidade parlamentar", refere o documento.

O Parlamento Europeu já havia levantado em fevereiro de 2021 a imunidade parlamentar de Álvaro Amaro, igualmente na sequência de um pedido do Tribunal da Comarca da Guarda, no âmbito de um processo referente a suspeitas dos crimes de prevaricação e fraude na obtenção de subsídio para financiamento da festa de Carnaval "Guarda Folia" em 2014.

Em julho do ano passado, o Tribunal da Guarda decidiu não pronunciar o ex-presidente do município, e restantes cinco arguidos, por "falta de provas concretas indiciárias" dos crimes pelos quais estavam indiciados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra.

Álvaro Amaro, que deixou a Câmara da Guarda quando foi eleito em 2019 para o Parlamento Europeu, está no entanto a aguardar desenvolvimentos de um processo pela adjudicação a uma empresa de construção de contratos de parcerias público-privadas (PPP) para construção de equipamentos, quando era presidente da Câmara de Gouveia, e que também envolve autarcas de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia.

O ex-autarca da Guarda também aguarda desenvolvimentos no âmbito da operação "Rota Final", de suspeitas de corrupção, tráfico de influências, prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio, no âmbito de uma "investigação que visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas Norte e Centro do país".

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