BE baixa lei de bases da Saúde sem votação. PS promete revisão "nesta legislatura"

A proposta do Bloco de Esquerda para uma nova lei de bases da Saúde baixou hoje a comissão parlamentar sem ir a votos, uma forma de ultrapassar o previsível chumbo da proposta face à anunciada abstenção do PS e o previsível voto contra das bancadas da direita. Uma decisão tomada, nas palavras do líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, "para que não seja o PS a ajudar a direita a rejeitar a proposta de António Arnaut".

A discussão segue agora em setembro, altura em que será apresentada a proposta do grupo de trabalho nomeado pelo governo, e liderado pela ex-ministra da Saúde Maria de Belém Roseira, que na última terça-feira divulgou já uma versão preliminar do documento. Para o Bloco de Esquerda, trata-se de uma proposta "insuficiente", que deixa quase tudo na mesma."Mantém a mesma formulação de investimento, mantém as taxas moderadoras, mantém as parcerias público-privadas", apontou o deputado bloquista Moisés Ferreira. E deixou um recado aos socialistas: "Uma nova lei de bases não pode ser um exercício de cosmética ou um jogo de palavras".

O documento a apresentar por Maria de Belém Roseira constituirá a base de uma iniciativa legislativa do PS. Num sinal para a esquerda, Maria Antónia Almeida Santos, deputada e porta-voz do PS, fez questão de sublinhar hoje que o texto que os socialistas levarão ao parlamento não seguirá necessariamente à risca as recomendações do grupo de trabalho. E garantiu, como pretende o BE, que esse trabalho será feito "nesta legislatura".

A proposta do PS irá assim, juntar-se à do Bloco de Esquerda, numa discussão que contará igualmente com iniciativas do PCP, anunciadas hoje pela bancada comunista. Também o CDS avançará com propostas para uma nova lei de bases da Saúde.

Mas, como deixou claro o debate parlamentar desta manhã, BE e PCP olham com desconfiança para as intenções dos socialistas, questionando o PS sobre se quer um consenso à esquerda ou fazer aprovar uma nova lei de bases da saúde com o PSD - o líder social-democrata, Rui Rio, já deu sinais de concordância com a proposta preliminar apresentada esta semana.

E o próprio PS desafiou a esquerda para uma convergência, mas não deixou de assinalar as palavras de Rui Rio e de questionar se os sociais-democratas estão disponíveis para discutir uma nova lei de bases da Saúde.

A Lei de Bases da Saúde proposta pelo Bloco de Esquerda, que hoje esteve em discussão no parlamento, tem como base o trabalho desenvolvido pelo socialista António Arnaut, considerado como o pai do Serviço Nacional de Saúde (recentemente falecido) e o bloquista João Semedo.

No documento, o BE propõe um SNS público e gratuito, sem taxas moderadoras, e só admite o recurso a serviços privados com "caráter supletivo", ou seja, quando o próprio Serviço Nacional de Saúde não possa garantir a prestação de cuidados médicos, o que implicará o fim das parcerias público-privadas na área da Saúde.