Parlamento de Angola inicia último mandato

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A Assembleia Nacional de Angola inicia hoje aquele que se prevê que seja o último ano legislativo do actual Parlamento, numa sessão que deverá ser dominada por questões sociais e pela preparação das próximas eleições, previstas para 2006. O início do ano legislativo será assinalado com uma cerimónia solene aberta à população, com intervenções do presidente da Assembleia e dos líderes parlamentares, a que assistirão membros do Governo e do corpo diplomático acreditado em Luanda, entre outros convidados.

"Vamos continuar a defender os trabalhadores angolanos e prosseguir o trabalho de aprofundamento da democracia, para o que tencionamos apresentar interpelações ao Governo e um conjunto de propostas de lei", afirmou o líder da bancada da UNITA, Daniel Domingos "Maluka". Por seu lado, Lindo Bernardo Tito, presidente do grupo parlamentar do Partido de Renovação Social (PRS), salientou que este será "um ano legislativo muito especial, por ser o último antes das eleições".

A preparação das próximas eleições, previstas para 2006 mas ainda sem data marcada, será também uma das preocupações dos deputados da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA). "Pretendemos focar a nossa intervenção no modo de preparação das eleições, mas também na aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2006", revelou Benjamim da Silva, líder parlamentar da FNLA.

O Parlamento angolano foi eleito em finais de Setembro de 1992, nas únicas eleições legislativas realizadas até hoje em Angola desde a independência do país, proclamada a 11 de Novembro de 1975. A Assembleia Nacional tem um total de 220 deputados, dos quais 129 são do MPLA, 70 da UNITA 6 do PRS, 5 da FNLA e 3 do PLD. Os angolanos deveriam ter sido chamados novamente a votar em 1996, 2000 e 2004, mas o conflito armado em Angola impediu a realização daqueles actos eleitorais.

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