Donald Tusk propõe uma extensão longa do Artigo 50.º

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, propõe aos chefes do Estado e do governo da UE que aprovem esta quarta-feira uma extensão longa do Artigo 50.º para o Reino Unido. "Às vezes é preciso dar um tempo", escreveu Tusk no Twitter, com um link para a carta convite que enviou aos líderes da UE27. Na semana passada, a primeira-ministra britânica, Theresa May, tinha escrito a Tusk a pedir uma extensão do Artigo 50.º até 30 de junho. Isso implicaria, em última análise, a participação do Reino Unido nas eleições europeias de 23 e 26 de maio. O mesmo acontece com a proposta de Tusk.

"Tendo em conta as profundas divisões na câmara dos Comuns, há poucas razões para acreditar que o processo de ratificação possa estar completo até ao final de junho. Na realidade, garantir uma tal extensão iria aumentar o risco de uma série de extensões curtas e cimeiras de emergência, gerando novas datas-limite. Isso iria, certamente, pôr em segundo plano os assuntos importantes que os cidadãos querem ver tratados na UE. Finalmente, se falharmos em acordar uma nova extensão, haverá um risco de No Deal Brexit", escreve Tusk, na carta convite aos líderes dos Estados membros da UE.

"É por isso", prossegue o presidente do Conselho Europeu, "que eu penso que devemos discutir uma extensão alternativa, mais longa. Uma possibilidade será uma extensão flexível, que iria durar apenas o tempo necessário, não mais do que um ano. Depois dessa data teríamos que decidir, unanimemente, sobre alguns projetos europeus chave. A flexibilidade iria permitir terminar a extensão automaticamente, logo que ambos os lados tenham ratificado o Acordo de Retirada. O Reino Unido será livre de sair quando estiver preparado. E os 27 evitarão cimeiras repetidas sobre o Brexit. Mais importante, uma extensão longa iria conferir um certo grau de previsibilidade ao eliminar a ameaça constante de datas-limite. Além disso, em caso de impasse, uma extensão longa também permitirá ao Reino Unido repensar a sua estratégia sobre o Brexit".

Num projeto de conclusões do Conselho Europeu de quarta-feira, que ainda vai ser discutido esta noite pelos embaixadores da UE, lê-se praticamente o mesmo, sublinhando-se num dos pontos que " Reino Unido tem o direito a revogar a sua notificação em qualquer momento". Ou seja, Londres pode revogar o Artigo 50.º quando quiser e anular, sozinho, o Brexit. Nesse sentido, existe uma petição online, que já ultrapassou os seis milhões de assinaturas. O governo, apesar de ter debatido a petição no Parlamento, por ser obrigado a isso, recusa a revogação do Artigo 50.º como uma hipótese viável de saída para a crise do Brexit.

A câmara dos Comuns aprovou esta terça-feira à tarde a lei para pedir o adiamento do Brexit até 30 de junho. A lei, que já tinha sido aprovada em primeira leitura e, na segunda-feira à noite na câmara dos Lordes, dá aval à primeira-ministra Theresa May para pedir uma extensão do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa no Conselho Europeu desta quarta-feira. 420 deputados votaram a favor da lei, 110 votaram contra, o que dá uma diferença de 310 deputados.

A câmara alta do Parlamento britânico aprovara, na segunda-feira à noite, a lei que obriga o governo a pedir aos líderes da União Europeia um novo prazo, evitando, assim, um Brexit sem acordo a 12 de abril. Isto numa altura em que o Fundo Monetário Internacional alertou para o risco de um No Deal Brexit causar uma recessão de pelo menos dois anos.

Apesar de ter sido rejeitado três vezes o acordo de saída da primeira-ministra conservadora Theresa May, o Parlamento britânico também votou contra um "não acordo".

Para evitar um cenário de saída abrupta da União Europeia, a Câmara dos Lordes apresentou, também na mesma noite, um projeto de lei que pretende forçar a chefe do governo a adiar o Brexit, caso os parlamentares não consigam superar as suas divergências e não cheguem a acordo sobre a modalidade de saída do Reino Unido da UE.

Adotada por iniciativa dos deputados, a lei inverte a ordem pela qual o Parlamento debate e adota a legislação proposta pelo governo.

No seguimento da iniciativa legislativa aprovada, o governo de May apresentou uma moção ao Parlamento britânico com a duração do prazo que, na quarta-feira, irá sugerir à União Europeia. A moção foi aprovada. E o speaker da câmara dos Comuns, John Bercow, não aceitou quaisquer emendas à mesma.

A lei permite que o governo possa solicitar uma prorrogação do prazo de saída da UE a partir de 22 de maio. Originalmente marcada para 29 de março, a saída do Reino Unido da UE já foi adiada para 12 de abril. Contudo, devido à falta de um acordo entre os deputados britânicos, May pediu aos líderes da UE um segundo adiamento, até 30 de junho, com a possibilidade de o Reino Unido sair mais cedo, caso os parlamentares cheguem a um compromisso.

Um acordo entre o governo de May e o Labour de Jeremy Corbyn é um cenário em que poucos parecem já acreditar. As equipas de negociadores de ambos os lados fizeram saber que irão retomar as conversações depois do Conselho Europeu extraordinário desta quarta-feira em Bruxelas.

Enquanto a câmara dos Comuns votava, May reunia-se, em Paris, com o presidente francês, Emmanuel Macron. Ainda antes do encontro, media como a Reuters e o BuzzFeed.News citaram fontes oficiais francesas dizendo que o chefe do Estado francês não quer os britânicos nas negociações do próximo orçamento europeu nem na próxima Comissão Europeia.

Emmanuel Macron só aceitará, no máximo, um adiamento do Brexit até dezembro deste ano e exige controlos, a cada três meses, para saber se o Reino Unido não está a tentar perturbar o funcionamento da UE, como, aliás, sugeriu Jacob-Rees Mogg, o líder dos brexiteers radicais conservadores.

"Se uma extensão longa nos deixar na União Europeia então devemos dificultar-lhe a vida o mais possível. Podemos vetar qualquer aumento do orçamento, obstruir o putativo Exército europeu e bloquear os esquemas integracionistas de Macron", escreveu, no Twitter, o líder do think tank European Research Group.

"Em caso de uma extensão longa, um ano parece-nos demasiado tempo", disse fonte da presidência francesa, citada pela Reuters. Isto numa altura em que o primeiro-ministro da Irlanda, Leo Varadkar, disse não acreditar que a França tencione vetar uma nova extensão do Artigo 50.º para o Reino Unido. "Não tenho razões para acreditar que a França esteja sequer a considerar vetar. Mas Macron quererá certamente impor algumas condições, particularmente no que toca ao Reino Unido continuar a participar na tomada de decisões na UE. Se eles vão sair, deverão eles participar na definição da nova Política Agrícola Comum, do orçamento da UE ou na eleição do próximo presidente da Comissão", questionou-se o chefe do governo da Irlanda.

Antes de Macron, a primeira-ministra britânica foi recebida, esta terça-feira de manhã, em Berlim, por Angela Merkel. Thresesa May saiu da reunião com a chanceler alemã sem fazer quaisquer comentários.

O primeiro-ministro belga, Charles Michel, convidou os líderes dos Estados membros que seriam "os mais diretamente afetados" por uma saída desordenada do Reino Unido da União Europeia para uma reunião antes da cimeira europeia de quarta-feira.

A mini-cimeira, que antecederá o Conselho Europeu extraordinário de quarta-feira, foi confirmada hoje à AFP pelo porta-voz do governo belga que, contudo, não especificou o número exato de participantes na reunião.

O diário belga Le Soir, citando fontes governamentais, revela que os países convidados pela Bélgica para esta "reunião de coordenação" são a Suécia, a Dinamarca, a Holanda, a França e a Irlanda, ou seja, os países geograficamente mais próximos do Reino Unido e os que têm relações comerciais mais intensas com aquele país.

De fora da reunião, de acordo com o mesmo jornal, ficarão a chanceler alemã, Angela Merkel, que tem prevista uma intervenção no parlamento alemão antes do início do Conselho Europeu, agendado para as 18.00 em Bruxelas (17:00 em Lisboa), e a Espanha, que tinha manifestado interesse em participar devido ao impacto de um Brexit sem acordo em Gibraltar. Portugal não é mencionado.

O primeiro-ministro belga pretende evitar uma excessiva atenção mediática em torno da reunião, pelo que, segundo o Le Soir, vai preterir o palácio de Egmont, local habitual das receções antes das cimeiras europeias, e deslocar a mini-cimeira para um edifício próximo à sede do Conselho Europeu.

Os chefes do Estado e do governo dos 27 vão analisar na quarta-feira, a dois dias da nova data do Brexit, o segundo pedido de prorrogação do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa, aquele que estabelece um período de dois anos para as negociações de saída de um Estado-membro, até 30 de junho.

A data, já vetada pelos chefes do Estado e do governo a 21 de março, volta a estar em cima da mesa, depois de a primeira-ministra britânica ter abandonado a sua "teimosia" e ter concordado com a realização de eleições europeias naquele país, embora com a pretensão de poder aprovar a lei para o Brexit a tempo de cancelar o escrutínio.

Na carta que escreveu a Donald Tusk na sexta-feira, para formalizar o pedido de extensão do Artigo 50.º até 30 de junho, Theresa May referiu não ser nem do interesse do Reino Unido nem da UE que o país participe nas eleições para o Parlamento Europeu, mas disse aceitar "a opinião do Conselho Europeu de que se o Reino Unido continuar a ser membro da União Europeia a 23 de maio, teria a obrigação legal de realizar eleições".