Parlamento aprova criação do passe sub-23 para estudantes universitários

O parlamento aprovou hoje a criação de um desconto de 25% no passe mensal de transportes para estudantes universitários até aos 23 anos, uma proposta apresentada pelo PEV.

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) cumprem hoje o terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), em que aprovaram esta proposta de alteração submetida pelo PEV.

A proposta de Os Verdes, que foi aprovada com o voto favorável de todas as bancadas parlamentares, com exceção da do PSD, que se absteve, determina que "o Governo procederá às alterações legislativas necessárias para que o passe mensal sub-23 abranja todos os estudantes universitários, com idade igual ou inferior a 23 anos".

Este passe sub-23, que entra em vigor no início do ano letivo de 2017/2018, vai incluir "uma redução do preço do título de transporte, correspondente a um desconto de 25%, sem prejuízo dos descontos superiores já previstos para os estudantes beneficiários de Ação Social Direta do Ensino Superior".

Também o BE e o PCP tinham apresentado propostas neste sentido, cuja votação ficou prejudicada, e o PAN, por sua vez, sugeriu a criação de um benefício fiscal para incentivar as pessoas a substituírem o carro pelos transportes públicos, uma proposta que foi chumbada.

Os Verdes viram ainda aprovadas outras medidas, como o desenvolvimento de "uma estratégia com vista ao estímulo aos mercados de proximidade e circuitos curtos de comercialização", o início do processo de avaliação das atuais isenções e reduções da taxa contributiva para a Segurança Social" e a adoção de medidas para "eliminar barreiras arquitetónicas de edifícios públicos, de modo a garantir acesso aos cidadãos com mobilidade reduzida".