Pandemia de covid-19 não fez aumentar os níveis de abstenção

Um pouco por todo o mundo, a pandemia de covid-19 não alterou a participação eleitoral dos cidadãos, que durante o período pandémico acorreram às urnas em números próximos - ou até superiores - aos de atos eleitorais prévios. Não sendo absoluta, a conclusão geral decorre da análise da participação eleitoral em 26 países, nos cinco continentes, em eleições realizadas desde o início de 2020 até 31 de janeiro de 2022.

O estudo foi realizado pelo Observatório Eleitoral Internacional da Universidade Lusíada e coordenado por Manuel Monteiro. E a conclusão surpreendeu o académico, ex-deputado e ex-líder do CDS. "Ao contrário do que era a expectativa inicial, a covid-19 não veio contribuir para diferenciar o comportamento eleitoral tradicional dos cidadãos", resume Manuel Monteiro, sustentando que a "maior ou menor adesão dos eleitores decorreu de critérios de natureza política". Nos países analisados, os níveis de abstenção caíram em dez casos, mantiveram-se em dois e subiram numa percentagem pouco significativa (até 1%) em três. Há sete Estados em que se verifica um aumento da abstenção superior a 5%, mas Manuel Monteiro sublinha que, ainda assim, não se pode concluir automaticamente que o acréscimo se deveu à pandemia. E dá como o exemplo o Canadá, onde estudos posteriores às eleições mostraram que o tópico covid "aparece praticamente em último lugar" como justificação para o abstencionismo dos eleitores. Ou a Nova Zelândia, em que a análise mais fina dos resultados mostra que a participação aumentou entre os maiores de 65 anos - a faixa etária potencialmente mais afetada pela pandemia -, e decresceu entre os mais jovens.

De acordo com o coordenador do estudo, Portugal acaba por ser um "caso paradigmático" de como a pandemia não influenciou de forma relevante a participação eleitoral. Se é verdade que, nas eleições presidenciais, a abstenção aumentou face a 2016, Manuel Monteiro sublinha que é preciso contabilizar o efeito da entrada automática nos cadernos eleitorais de 1,5 milhões de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, o que aconteceu pela primeira vez em eleições para a Presidência da República. O que resulta, refere o estudo, numa "diferença não negligenciável entre a abstenção no território nacional" e a que se verifica com a contabilização da comunidade emigrante. Ainda assim, verifica-se um acréscimo da abstenção, mas "não é evidente que possa ser atribuído exclusiva ou sequer predominantemente" à pandemia. Em favor dessa leitura, o resultado das legislativas de janeiro mostra uma diminuição da abstenção face a 2019 e, descontado o efeito da emigração, aproxima-se dos valores de 2011. Conclusão: "a pandemia, como causa isolada e determinante para uma interpretação global da participação eleitoral, não parece ter contribuído para aumentar o abstencionismo eleitoral em Portugal".

Perante este cenário, levanta-se uma questão: será a diminuição (ou a manutenção) das taxas de abstenção resultado das medidas adotadas para facilitar o exercício do direito de voto? Manuel Monteiro sublinha que é difícil generalizar uma conclusão, tal a diferença de sistemas eleitorais e formas de votação nos países em análise, mas tendencialmente a resposta é negativa. Uma prova disso é que "há países que pura e simplesmente não adotaram quaisquer medidas de facilitação do voto [além das que já tinham anteriormente] e a abstenção não subiu". Por outro lado, há "um conjunto significativo de países, nomeadamente no norte da Europa, ou a Nova Zelândia, que já adotaram há muito tempo um conjunto de medidas de facilitação do voto". Entre as soluções mais criativas conta-se, por exemplo, o voto antecipado em sistema de drive thru (através de carro ou bicicleta, por exemplo) ou mesmo o voto eletrónico no domicílio. Nos Países Baixos, por exemplo, é possível o voto por procuração, que foi alargado durante a pandemia - soluções "impensáveis em Portugal", vedadas pela Constituição.

O estudo será apresentado numa conferência que decorrerá na próxima quarta-feira, na Universidade Lusíada, em Lisboa.

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