PAN quer proibir 'queima do gato' e tiro aos pombos

O projeto de lei do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) para proibir a 'queima do gato' e o tiro a aves libertadas propositadamente para servirem de alvo baixou hoje à comissão de Assuntos Constitucionais, sem votação.

O requerimento foi aprovado por unanimidade, determinando a baixa por 30 dias do projeto de lei à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A iniciativa visa a alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro (que prevê punição pelos maus-tratos a animais), para que proíba "expressamente práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a 'queima do gato' e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo".

O tiro em voo é proibido "em vários países da União Europeia, mas ainda considerado um desporto em Portugal", afirmou o deputado do PAN André Silva na discussão em plenário da iniciativa, a 23 de dezembro.

A prática consiste "na largada de pombos de cativeiro para que os participantes possam atirar ao alvo - o pombo a voar -, com o único objetivo de os matar. A pessoa que matar mais pombos é o vencedor", explicou, salientando que "as aves são criadas em cativeiro, transportadas centenas ou milhares de quilómetros até ao local do evento sem luz, comida ou água" e que "a maior parte dos animais não tem morte imediata".