PAN pede ao governo que trave ritalina para crianças mais novas

O PAN quer que o governo avance com medidas para assegurar que as crianças com idade inferior a seis anos não são medicadas com metilfenidato (substância que tem o nome comercial de ritalina), um estimulante do sistema nervoso central para tratar a hiperatividade com défice de atenção (PHDA). A proposta consta de um projeto de resolução que o partido se prepara para entregar no Parlamento, e integra um conjunto de três iniciativas sobre a mesma matéria que o PAN quer levar a votos nesta sessão legislativa.

"Estamos a falar de um fenómeno que está a ocorrer na nossa sociedade, que é patente, que é o crescimento da medicação do metilfenidato. Não nos podemos esquecer que estamos a falar de medicamentos psicotrópicos administrados a crianças e jovens e cujos efeitos na saúde mental a longo prazo são desconhecidos", diz ao DN André Silva, deputado do PAN. O parlamentar sublinha que o objetivo não passa por "impedir a prescrição destes medicamentos [metilfenidato e atomoxetina] ". "Mas queremos assegurar que a medicamentação seja administrada às crianças que realmente dela necessitam, garantindo também diagnósticos mais rigorosos e a implementação de um programa integrado de tratamento que tem que incluir a intervenção psicológica", acrescenta André Silva. "Estamos a falar de crianças e jovens que poderão estar a ser sobre medicamentados ou a ser diagnosticados de forma eventualmente pouco rigorosa e em idade muito precoce, com impactos na saúde física e mental que ainda desconhecemos", resume o deputado.

A "preocupação" vai, em particular, para as crianças mais pequenas. "Se consultarmos os folhetos informativos quer da Ritalina quer do Rubifen, aprovados pelo Infarmed, eles dizem que o metilfenidato não deve ser utilizado em crianças com menos de seis anos de idade. E diz mesmo - estou a citar - que a eficácia e a segurança não foram estabelecidas neste grupo etário". Por outro lado "também sabemos que é especialmente difícil estabelecer o diagnóstico da PHDA em crianças de idade igual ou inferior a cinco ou seis anos, porque o seu comportamento característico natural é muito mais variável que nas crianças mais velhas e pode incluir características que são semelhantes aos sintomas", diz o deputado, justificando assim a recomendação ao governo para que "tome as diligências necessárias para assegurar que não é prescrito metilfenidato a crianças deste grupo etário". Uma das medidas que o PAN propõe desde já passa pela sensibilização dos profissionais de saúde para que privilegiem a "intervenção psicológica em detrimento da farmacológica como primeira linha de tratamento".

De acordo com o relatório "Saúde Mental 2015", da Direção-Geral de Saúde, as crianças portuguesas até aos 14 anos estão a consumir mais de cinco milhões de doses por ano de metilfenidato. Na divisão por faixas etárias há numa clara prevalência no grupo dos dez aos 14 anos, seguindo-se a faixa etária dos 15 aos 19 e, logo a seguir, dos cinco aos nove anos.

O PAN quer também que o governo tome medidas ao nível do diagnóstico da PHDA e "em articulação com os profissionais de saúde, estude mecanismos que permitam a intervenção de uma equipa multidisciplinar no diagnóstico e tratamento", que deverá incluir um psicólogo, um médico assistente e um especialista, devendo ser envolvidos os pais e os professores no processo de decisão". E pede também o "reforço de psicólogos clínicos em estabelecimentos de ensino públicos e privados".

As propostas do PAN vêm juntar-se a um projeto de resolução já apresentado pelo BE, que recomenda ao governo que tome medidas para prevenir o consumo excessivo de ritalina. A discussão em plenário ainda não está agendada.