Os Verdes insistem na proibição de cultivo de transgénicos com projeto de lei

Os Verdes consideram que "é de insistir na discussão de um projeto de lei que há já alguns anos o PEV traz à Assembleia da República, com o objetivo de se assumir a responsabilidade de impedir o cultivo de [Organismos Geneticamente Modificados] OGM em Portugal".

O projeto de lei entregue na Assembleia da República e hoje divulgado, pretende proibir o cultivo de OGM assim como a sua libertação deliberada no ambiente para qualquer fim.

A proibição proposta pelo PEV inclui a aquisição e a receção na exploração agrícola de sementes de variedades geneticamente modificadas, bem como as operações do processo de produção e armazenamento na exploração agrícola, e ainda a entrega, pelo agricultor, dos produtos vegetais produzidos nas instalações de comercialização ou transformação.

O diploma, assinado por Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira, contempla uma exceção nas regras de proibição dirigida a ações controladas com fins de investigação científica ou medicinais.

No projeto de lei estão definidas coimas entre 10 mil e 300 mil euros, consoante o tipo de incumprimento e do incumpridor ser pessoas singular ou coletiva.

Para os ecologistas, a agricultura é um dos setores onde se pode promover a melhor compatibilização da atividade humana com a preservação ambiental, apostando, por exemplo, em práticas agrícolas menos intensivas, relocalizando a produção e aproximando-a dos consumidores, apoiando a agricultura familiar, incentivando a produção de alimentos mais saudáveis e com menos pesticidas ou "livrando o país de culturas transgénicas".

O PEV explica que as diferentes maiorias parlamentares assumiram sempre uma postura de "aceitação incondicional" da autorização europeia, referindo que não era possível proibir o que a União Europeia (UE) aceitara, argumento que este partido nunca aceitou, defendendo que Portugal devia seguir a opção tomada por países como Alemanha, Áustria, França ou Polónia.

Critica ainda a UE por não ter sido "respeitadora da vontade dos cidadãos quando determinou que a informação ao consumidor em geral, e as normas de rotulagem em particular, não teriam que se suportar num esclarecimento cabal sobre a presença de transgénicos nos alimentos" e preferiu "deixar a porta aberta à salvaguarda dos interesses das multinacionais do setor agroalimentar".

Os riscos que os transgénicos podem representar para a saúde e para o ambiente, "designadamente ao nível da perda de biodiversidade e de contaminações acidentais ou deliberadas, justificam a sua rejeição pela população" e mais de 70% dos cidadãos recusam consumir alimentos transgénicos e cerca de 95% não admitem prescindir do direito de poderem rejeitar este tipo de alimentos, acrescentam os Verdes.