"A missão de monitorização da Coligação Cívica sobre Indústria Extrativa constatou que, de uma forma geral, o processo de implementação do Plano de Reassentamento na Península de Afungi, nesta fase zero, tem decorrido de forma eficaz, aberta e transparente", disse hoje Tomás Mário, presidente do Sekelekani - Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação..Aquele responsável falava em conferência de imprensa em nome do grupo que inclui ainda o Centro de Integridade Pública (CIP), Centro Terra Verde (CTV), Conselho Cristão de Moçambique (CCM) e Associação Juventude, Desenvolvimento e Ambiente Kuwuka-JDA..As cinco organizações formam a Coligação Cívica sobre Indústria Extrativa, que realizou uma missão à península de Afungi, em janeiro, em que foram contactadas cerca de 100 pessoas, incluindo representantes do Governo e da empresa Anadarko, petrolífera norte-americana que lidera o consórcio responsável pelo investimento.."A missão constatou a existência de um ambiente sociopolítico mais aberto e favorável a uma participação mais ativa de todas as partes relevantes, incluindo as organizações da sociedade civil", referiram hoje..A operação de reassentamento começou em novembro..Da visita resultaram cinco recomendações, duas das quais sugerem melhorias na comunicação entre as partes, apontando as outras para melhor articulação entre as entidades envolvidas, critérios mais "justos e equitativos" de compensação em terras e hortas e busca por soluções para manter a comunidade pesqueira de Milamba junto à costa..A coligação lamenta que continue por resolver desde 2012 um 'pecado original' do processo, por falta de expropriações prévias, uma vez que os sete mil hectares destinados à fábrica de GNL foram atribuídos pelo Governo a uma firma do universo da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), recordam.."Não sabemos em que contexto o faz e esta [firma], por sua vez, trespassa" toda a área como uma "cessão de exploração ao projeto", ficando por indemnizar as áreas comuns das comunidades, explicou Fátima Mimbire, membro do CIP..Ou seja, hoje cada residente é compensado pelo que perde a título pessoal (casa, hortas, acesso ao mar, entre outros recursos) ao ter de se mudar para dar lugar à fábrica de GNL, mas estão por definir as indemnizações referentes aos espaços comuns..A Anadarko lidera o grupo de empresas que vai explorar o gás natural encontrado nas profundezas da crosta terrestre, sob o fundo do mar, 16 quilómetros ao largo da província de Cabo Delgado, extremo norte de Moçambique - na fronteira com a Tanzânia..Depois de extraído, através de furos, o gás será encaminhado por tubagens para a zona industrial a construir em terra, na península de Afungi, onde será transformado em líquido e conduzido para navios cargueiros com contentores especiais para exportação..O plano prevê duas linhas de liquefação, instaladas em terra, e com capacidade de produção de 12 milhões de toneladas por ano de GNL..Atualmente aguarda-se pela decisão final de investimento por parte do consórcio, que nos últimos meses tem anunciado estar a fechar contratos de venda, já com preço estabelecido, para o gás que vai produzir em Moçambique..O consórcio que explora a Área 1 é constituído pela norte-americana Anadarko (26,5%), a japonesa Mitsui (20%), a indiana ONGC (16%), a petrolífera estatal moçambicana ENH (15%), cabendo participações menores a outras duas companhias indianas, Oil India Limited (4%) e Bharat Petro Resources (10%), e à tailandesa PTTEP (8,5%).