Orçamento Retificativo só deverá ser entregue no fim de maio

O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, afirmou hoje que o Orçamento Retificativo com as medidas para compensar desvio orçamental deste ano será apresentado só no final de maio.
Publicado a
Atualizado a

"O orçamento retificativo está previsto para ser entregue no final deste mês", afirmou Luís Morais Sarmento numa audição sobre execução orçamental na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O governante havia dito em Conselho de Ministros quando aprovadas as medidas para compensar o desvio provocado pela declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 - incluindo a suspensão dos subsídios de férias a trabalhadores em funções públicas e pensionistas - que o orçamento devia chegar a meio de maio.

Na comissão, Morais Sarmento voltou a defender-se com a complexidade da revisão que está a ser feita ao orçamento e diz que este "é quase um orçamento [completo] por causa do impacto que o acórdão terá nos orçamentos individuais de cada um dos serviços".

"Não é por não querermos mostrar, é precisamente porque este processo será um processo complicado e exigente em termos operacionais", afirmou, respondendo aos deputados que acusaram o Governo de estar a esconder as medidas para este ano.

O Orçamento Retificativo terá de conter as alterações orçamentais que permitam ao Governo cumprir a meta do défice revista de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, depois dos buracos de 500 milhões provocados pela deterioração da conjuntura e assumido em março pelo ministro das Finanças e de 1.326 milhões de euros do chumbo do Tribunal Constitucional.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt