Orçamento para 2016 já está aprovado. Só falta discuti-lo
A discussão na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para este ano inicia-se hoje no Parlamento, havendo já uma certeza: a proposta será amanhã aprovada na generalidade pela conjugação dos votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda e PCP - que anunciaram a decisão ontem - e PEV (que anunciou no sábado). No PAN o sentido de voto também deverá ser favorável, até porque a proposta prevê agravamentos fiscais nos combustíveis e nos automóveis, algo que vai ao encontro do programa do partido. PSD e CDS votarão contra - não sendo ainda claro se na discussão na especialidade apresentarão (ou não) propostas de alteração.
O voto favorável, amanhã, na generalidade, indicia também que será esse, com grande grau de certeza, o sentido de voto quando a proposta for sujeita a votação final, dia 16 de março. Para que nessa altura algum partido da esquerda mudasse o sentido de voto era preciso que entretanto, na especialidade, se introduzissem medidas austeritárias.
Ora tudo aponta no sentido contrário: as alterações que serão aprovadas irão no sentido de menos austeridade (ver caixa ao lado). O OE 2016 será o primeiro grande diploma a ter de ser analisado pelo novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Ontem, numa sessão com militantes em Torres Novas, a porta-voz do BE, Catarina Martins, confirmou o que já se presumia: o BE votará na generalidade a favor do OE 2016. "Na sua generalidade, o Orçamento do Estado vai ao encontro do que foram as negociações feitas com o BE e permite a recuperação de rendimentos pela primeira vez em cinco anos a quem trabalha ou trabalhou toda a vida em Portugal e, portanto, o BE vai fazer este debate não contra o Orçamento, mas para viabilizar o Orçamento", disse a deputada e dirigente bloquista - mas não sem antes dizer que este "não é o Orçamento do Bloco de Esquerda" mas sim do governo do PS.
O "contrário do passado"
O mesmo sentido favorável na generalidade ao OE 2016 foi também anunciado pelo PCP, após uma reunião do Comité Central na sede nacional do partido, em Lisboa.
Jerónimo de Sousa explicou a decisão dizendo que "em sentido contrário com o passado o OE acolhe as medidas de desagravamento fiscal sobre os trabalhadores, a redução da sobretaxa e a devolução de salários roubados". Isto porque "reforçam-se as prestações sociais às crianças, aos idosos, às pessoas com deficiência" e "o acesso à saúde é facilitado com a redução de taxas moderadoras e mais médicos". Além disso, "dão-se passos no alívio de impostos sobre os trabalhadores, reduz-se o IVA na restauração, protegem-se as famílias da carga do IMI". Ou seja: "O OE mostra que, com uma contribuição importante do PCP, é possível questionar as inevitabilidades estabelecidas pelo grande capital, abrir perspetivas, ainda que limi-tadas, de resposta a problemas, apontar como possíveis outros caminhos e opções, abrir uma perspetiva de esperança e confiança na luta desenvolvida e a desenvolver pelos trabalhadores e o povo por um Portugal com futuro."
Seja como for, o PCP salienta que "o que de positivo" está na proposta "não apaga as muitas limitações e insuficiências", as quais "resultam das opções do governo PS".
Assim, "é necessário e possível ir mais longe no aumento do valor real das pensões de reforma, no investimento público, nos salários e direitos dos trabalhadores, no financiamento da saúde, da educação, da proteção social e da cultura, no apoio às micro, pequenas e médias empresas e à agricultura familiar, na tributação sobre o grande capital".