Orçamento da UE. Costa disse "não" à proposta em nome do grupo dos Amigos da Coesão

O primeiro-ministro, António Costa, deu esta sexta-feira voz no Conselho Europeu à rejeição da proposta de orçamento plurianual da UE para 2021-2027 pelo grupo dos "Amigos da Coesão", 'rebatizado' nesta cimeira de "Amigos de uma Europa ambiciosa".

Quando esta sexta-feira, ao final da tarde, os chefes de Estado e de Governo da União Europeia regressaram à sala para retomar os trabalhos a 27, depois de quase 24 horas de reuniões bilaterais, os trabalhos não duraram mais de 20 minutos.

A proposta negocial sobre a mesa foi rejeitada de forma unânime, tendo António Costa falado em nome dos 17 países que se opõem a cortes na política de coesão, enquanto o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, se pronunciou em nome do grupo de quatro países 'frugais'.

Os (até agora) "Amigos da Coesão" reuniram-se hoje por duas vezes no quadro dos múltiplos encontros que decorreram na sede do Conselho Europeu, tendo decidido adotar um novo nome, por sugestão do primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, revelou António Costa no final da cimeira, considerando que se tratou de uma "feliz ideia".

"Acho que foi a tradução da realidade. Hoje já não se trata só de discutir qual o montante adequado para a coesão. Trata-se de discutir efetivamente qual é a dimensão orçamental adequada para que a Europa cumpra a ambição que traduziu na sua agenda estratégica [...] E foi por isso que o meu colega grego teve, aliás, a feliz ideia de dizer: «este é o momento de assumirmos uma nova designação, nós somos os Amigos de uma Europa ambiciosa»".

"A rejeição desta proposta pelo Conselho não pode ser surpresa, mas espero que signifique uma lição. Não se constroem consensos a partir de posições minoritárias", disse António Costa, numa conferência de imprensa no final da cimeira extraordinária consagrada ao futuro Quadro Financeiro Plurianual, em Bruxelas.

Comentando que a base negocial com que se partiu para estas negociações era "má", Costa afirmou que o método para as conduzir também não terá sido o melhor, pois tentou-se ir "ao encontro da posição de uma minoria" de quatro Estados-membros (os 'frugais', contribuintes líquidos), quando, insistiu, "os consensos constroem-se a partir das posições maioritárias e não minoritárias".

"O consenso que tem de ser construído é com base num orçamento que esteja à altura das ambições que a Europa assumiu no quadro da sua Europa estratégica", reiterou, numa alusão às políticas de coesão e agrícola comum, mas também aos novos desafios, como as alterações climáticas e a digitalização.

Os "Amigos de uma Europa ambiciosa" foram unânimes na rejeição do documento negocial colocado esta sexta-feira ao final da tarde sobre a mesa, e que contemplava um montante global para os próximos sete anos equivalente a 1,069% do Rendimento Nacional Bruto da UE, ainda menos ambicioso que a proposta apresentada em dezembro passado pela presidência finlandesa (1,07%), liminarmente rejeitada.

Apesar de, no arranque dos trabalhos, na sua intervenção perante os chefes de Estado e de Governo da UE, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, ter defendido a necessidade de pôr de lado a "dicotomia artificial entre contribuintes líquidos e beneficiários", dado todos lucrarem com o orçamento da União e o Mercado Único, o Conselho Europeu de quinta-feira e hoje foi no sentido oposto e expôs bem as diferenças entre os dois blocos.

De um lado, encontram-se os contribuintes líquidos, designadamente um 'quarteto' formado por Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia -- classificados de "forretas" por António Costa durante um debate na passada terça-feira na Assembleia da República --, que consideram excessivo um orçamento global que supere os 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), e querem que sejam privilegiadas "políticas modernas", em detrimento da coesão e agricultura.

Do outro lado estão os Bulgária, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e também Itália , que continuam a opor-se firmemente a um orçamento pouco ambicioso e que sacrifique a coesão e a Política Agrícola Comum.

Depois do fracasso desta semana em Bruxelas, o processo volta praticamente à 'estaca zero', devendo ser desenvolvidas ao longo das próximas semanas novas rondas e consultas com vista a aproximar as partes, de modo a que seja possível o mais cedo possível um acordo sobre o orçamento da UE pós-2020, já que, na falta de um acordo, os novos fundos e respetiva programação já para 2021 ficam comprometidos.