Orçamento aprovado, Orçamento desfasado?

Muito dificilmente a perspetiva macroeconómica inscrita pelo governo no Orçamento do Estado para 2023 irá confirmar-se. A inflação, pelo que indicam as previsões, pode ser mais alta do que a estimada pelo Executivo e, com a continuação da guerra na Ucrânia, não há sinais de abrandamento da alta dos preços da energia, tal como não há indicação de desaceleração das taxas de juro.

Esta semana , o ex-ministro da Economia e atual economista-chefe da OCDE, Álvaro Santos Pereira, alertou que "o panorama económico é muito difícil" . Em nome da OCDE, referiu que "o cenário central não é uma recessão global, mas um abrandamento significativo do crescimento da economia mundial em 2023, bem como uma inflação ainda elevada, embora em declínio, em muitos países". Ontem, o Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado, mas corre o risco de ficar desfasado rapidamente. Haverá já um retificativo na gaveta do ministro das Finanças?

O PS deu luz verde ao OE 2023 e pouco mais. O Livre e o PAN chegaram a acordo com o governo em várias propostas. Aliás, os grandes vencedores são o Livre, com uma dúzia de propostas aprovadas, e o PAN, com mais quatro. Pequenos partidos, próximos do governo, e a quem as cedências, apesar de várias, não fazem mexer o ponteiro na balança das contas do Orçamento do país. Toda a restante esquerda e a direita contaram pouco para a equação.
Quanto ao Chega e à Iniciativa Liberal, não houve entendimentos. Aliás, o Partido Socialista quis claramente traçar uma linha vermelha e distanciar-se da direita mais à direita, recusando construiu pontes em conjunto. O governo também não foi generoso com o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, ex-partidos da "geringonça", e deu-lhes pequenos bombons de Natal.

Quanto ao maior partido da oposição, o PSD, a maioria absoluta fez duas pequenas cedências, uma no alargamento do uso dos PPR na amortização do empréstimo da casa em 2023, que permite o resgate sem penalizações fiscais antes de decorridos cinco anos, e outra - de louvar - que permite às famílias abaterem no IRS parte dos gastos com assinaturas periódicas de jornais e de revistas, incluindo assinaturas digitais. Uma medida importante para incentivar a leitura e o acesso à informação e, assim, sinalizar o apoio à sobrevivência dos media, um pilar fundamental de um regime democrático que não deve ser esquecido pelos partidos. Estes têm verdadeiras responsabilidades perante os cidadãos e devem zelar pela independência e liberdade dos meios de comunicação social.

Diretora do Diário de Notícias