Oposição critica despacho do PM sobre as energias

O PSD vai requerer à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) uma análise sobre o "verdadeiro efeito" para os consumidores do mecanismo ibérico para limitar os preços da eletricidade e criticou a "intromissão" do Governo no mercado.

"Para esclarecer cabalmente toda esta questão e sabermos realmente de forma clara e transparente qual o verdadeiro efeito do mecanismo travão nos preços a pagar por todos os consumidores (...), o PSD vai solicitar de imediato à ERSE que seja feita e publicada de forma transparente, rigorosa e robusta uma análise séria sobre este tema", anunciou o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz, numa declaração aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa.

Na ótica do PSD, é necessário saber "de uma vez por todas" quanto é que os portugueses vão pagar com a aplicação do mecanismo ibérico que prevê limitar os preços da eletricidade.

O primeiro-ministro determinou que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação prévia pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, depois de o presidente da empresa, Nuno Ribeiro da Silva, ter admitido aumentos de 40% na eletricidade.

Segundo um despacho assinado na segunda-feira e esta terça-feira enviado às redações, António Costa determina ainda que, para evitar a descontinuidade do serviço, os serviços públicos e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) devem proceder a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores "que mantenham práticas comerciais adequadas".

Miguel Pinto Luz argumentou que a decisão do primeiro-ministro só pode ser interpretada como "uma reação a quente" à entrevista do presidente da Endesa e que o país está perante um Governo de "muitos 'tweets', mas poucas soluções" para os consumidores.

As declarações do presidente da Endesa "não agradaram e, em resposta, o Governo condiciona todas as compras e relações do Estado" com esta empresa, completou o 'vice' do PSD.

E elevou o tom das críticas: "[O executivo] não gostou do que ouviu e então castigou (...). É uma postura inaceitável, com laivos persecutórios e com intromissão nas regras do mercado".

Já a justificação avançada no despacho de "proteger os contribuintes também não cola", sustentou Pinto Luz, e passa "um atestado de incompetência" à administração pública: "Dá a entender que o primeiro-ministro e o secretário de Estado são os únicos capazes de garantir a qualidade do gasto público".

A decisão de António Costa face às declarações do presidente da Endesa demonstram, na ótica do social-democrata, que o país está a voltar "aos tempos de que quem se mete com o PS leva".

Pinto Luz disse que não tem dúvidas de que o Governo "está a ganhar dinheiro à custa do aumento dos preços" na energia e que o "excedente de mais de três mil milhões de euros tem de ser dirigido para minorar" esse aumento nos bolsos dos contribuintes.

Questionado sobre o tempo que poderá demorar até que esteja concluída a análise da ERSE, o 'vice' social-democrata responde que perante a situação que o país vive "não há férias para ninguém".

"Ninguém tem férias no momento de imergência que vivemos, por isso, o regulador terá de dar uma resposta célere, uma análise séria, robusta, transparente", completou.

A Iniciativa Liberal acusou o PS de prepotência e retaliação ao determinar que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação, considerando ser a versão moderna de "quem se mete com o PS leva".

"PS significa também prepotência socialista porque perante declarações de um presidente de uma empresa privada que o PS não gosta, o que é que ele faz? Retalia", criticou o presidente e deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, num vídeo enviado às redações.

Num despacho assinado na segunda-feira e enviado às redações, o primeiro-ministro, António Costa, determinou que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação prévia pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, depois de o presidente da empresa ter admitido aumentos de 40% na eletricidade.

Para o líder da IL esta "retaliação" é feita de duas formas, por um lado ao obrigar à "validação de centenas de faturas todos os meses" e, por outro, "ameaçando com a mudança de fornecedores presumindo que vai haver práticas comerciais desadequadas".

"Isto não é admissível, isto é a versão moderna de quem se mete com o PS leva. Prepotência e propaganda são as duas armas que restam a um Governo que é incompetente", condenou.

Para João Cotrim Figueiredo, o despacho do primeiro-ministro sobre o mecanismo ibérico de fixação de preços de gás natural "revela que PS significa de facto Propaganda Socialista".

"É de propaganda que se trata quando o Governo quer esconder que este mecanismo permite preços mais baixos da eletricidade em relação aos preços europeus no momento, mas vai originar preços mais altos do que a Europa no futuro e os mesmos beneficiários desses preços mais baixos serão aqueles que pagarão os preços mais altos", acusou.

O PCP reiterou que é "inaceitável a existência" de qualquer aumento do preço da eletricidade e que está na esfera do Governo encetar medidas para o evitar.

Numa curta resposta enviada à Lusa, o PCP considerou "inaceitável a existência de qualquer aumento da eletricidade, pelo que o Governo deve tomar todas as medidas que o impeçam".

O primeiro-ministro determinou que os serviços do Estado não podem pagar faturas da Endesa sem validação prévia pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, depois de o presidente da empresa, Nuno Ribeiro da Silva, ter admitido aumentos de 40% na eletricidade.

Na tarde de segunda-feira, num comunicado enviado às redações, o dirigente comunista Jorge Pires tinha dito que "nada justifica" um aumento do preço da eletricidade e que o aumento dos custos de produção era produto da "especulação que aproveita a redução de oferta por efeito das sanções".

O membro do Comité Central acrescentou que o desmentido que o Governo tinha feito sobre o assunto "não deixa ninguém descansado", uma vez que o executivo "continua sem explicar com clareza como vai financiar" o mecanismo ibérico que prevê limitar os preços da eletricidade

O BE considerou que o Governo está a tomar uma "boa ação" face à Endesa, pedindo coerência e consequência para atuar da mesma forma perante outras empresas que estão "a lucrar de forma abusiva com a inflação".

"A discussão que gera a realidade do aumento de preços tem numa quota parte a responsabilidade de empresas que estão a agir de forma abusiva e a aproveitar-se da inflação para impor preços exorbitantes às pessoas e, por isso, o Governo, ao agir contra esta empresa [a Endesa] e a intenção que foi levantada, está a tomar uma boa ação", disse à agência Lusa o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, a propósito do despacho emitido pelo primeiro-ministro relativo à Endesa.

No entanto, para Pedro Filipe Soares "é incompreensível é que perante outras empresas, exatamente nas mesmas circunstâncias, o Governo não aja", pedindo coerência ao executivo de António Costa.

"Sendo uma atitude coerente de resposta à Endesa, para considerar inaceitável que, a coberto do debate sobre a inflação, haja empresas que abusivamente se aproveitem do contexto para pressionar os preços e onerar famílias e economia de forma indevida, essa ação e essa comoção não pode terminar apenas e só na Endesa", pediu.

O dirigente bloquista quer assim "consequência" por parte do Governo para que tenha a mesma ação perante "as restantes empresas do setor energético, dos combustíveis, mas também da grande distribuição".

O BE considera que há duas formas de o executivo ser consequente, a primeira das quais a implementação de uma taxa sobre lucros extraordinários, pela qual o partido se tem batido desde o início da crise da inflação, e também "uma atitude proativa como aquela que aparentemente agora tem, que é de dizer que as empresas não podem ter preços abusivos e fiscalizar e impor preços máximos a conjunto alargado de bens essenciais".

O Chega vai propor a audição no parlamento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), da Endesa e do secretário de Estado da Energia, e acusou o primeiro-ministro de "ameaçar" uma empresa privada.

"O Chega vai ainda hoje chamar de urgência ao parlamento o presidente da ERSE, o presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, e o secretario de Estado João Galamba para darem explicações tão urgentes quanto possível desta situação", anunciou o presidente do Chega.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura afirmou que quando o mecanismo ibérico foi anunciado, foi dito que "seria uma grande vantagem para os consumidores portugueses, e de facto, o mecanismo ibérico permitiu durante algum tempo um certo travão no crescimento dos preços, só que este mecanismo ibérico tem um custo e esse custo será repercutido para o futuro".

Com os trabalhos da Assembleia da República suspensos para férias, retomando em setembro, o líder do partido de extrema-direita indicou que "comunicará ainda hoje com o presidente da Assembleia da República para lhe dar nota deste pedido de urgência de uma reunião parlamentar sobre esta situação".

Este requerimento terá ainda de ser votado em comissão e, se for aprovado, a audição destas entidades deverá acontecer quando os deputados voltarem ao parlamento.

Sobre o despacho do primeiro-ministro, Ventura considerou que constitui "uma ameaça" a uma empresa privada e uma "atitude abusiva".

"Esta atitude venezuelana de António Costa e do Governo socialista mostra bem o tipo de Governo com que estamos a lidar", criticou.

Na ótica do Chega, a "única solução" para contornar o aumento de preços da energia passa pela diminuição do IVA para a taxa mínima, de 6%.

André Ventura pediu também a intervenção do Presidente da República, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa "não pode deixar passar em claro esta situação".