Oposição critica a realização de plenários extraordinários

Na votação do projeto de deliberação apresentado pela maioria na reunião da comissão permanente da Assembleia da República, o PS absteve-se, enquanto o PCP, o BE e o Partido Ecologista "Os Verdes" votaram contra.

A proposta prevê que a 2 de setembro sejam reapreciados os decretos avaliados pelo Tribunal Constitucional - relativos aos cortes salariais e contribuição de sustentabilidade -, a 4 de setembro seja apreciado e votado o orçamento retificativo e a 11 de setembro seja feita uma eventual discussão e votação de normas do retificativo na especialidade e votação final global do documento.

Na apresentação da proposta, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, justificou a necessidade da realização dos plenários ainda antes do início da 4ª sessão da Legislatura (o primeiro plenário estava agendado apenas para 17 de setembro), "dada a relevância da matéria em causa do ponto de vista económico, financeiro e social para o país".

"Há uma urgência que envolve as decisões quer da pronúncia do Tribunal Constitucional, quer da iniciativa do Governo", sublinhou, considerando que "nem o país, nem os portugueses compreenderiam que o parlamento se escudasse num momento de férias" para não tomar decisões.

O líder parlamentar do PSD sustentou ainda que as decisões que estão em causa têm implicações quer na execução orçamental de 2014, quer nas metas definidas e nos compromissos assumidos.

"O país vive ainda tempos de dificuldade", corroborou o deputado do CDS-PP Telmo Correia, insistindo que o normal numa situação como a atual é "reunir e responder" às questões que se colocam.

Pelo PS, o deputado António Braga rejeitou o argumento que apenas esteja em jogo uma "questão procedimental", considerando que se está perante "uma decisão política relevante".

"Há uma urgência inusitada para retomar o caminho da 'troika'", criticou, acusando o Governo de querer prosseguir a "verdadeira saga e perseguição" que tem vindo a ser feita à administração pública.

António Braga ressalvou, contudo, que "não se opondo o PS à realização dos plenários" extraordinários, continuará a mostrar que o Governo está no "caminho errado".

Pelo contrário, o deputado do PCP António Filipe manifestou a oposição do seu partido aos plenários extraordinários, considerando que a única justificação para a sua realização "é a obsessão quase doentia do Governo em aplicar mais cortes salariais".

"Não há nenhuma razão válida para o calendário [parlamentar] ser alterado", frisou.

Corroborando a intervenção do PCP, o líder parlamentar do BE, Luís Filipe Soares, reiterou que não há nenhuma justificação para a realização dos plenários extraordinário a não ser "a obsessão do Governo nos cortes salariais".

Luís Filipe Soares repudiou ainda a "instrumentalização" que o Governo quer fazer da Assembleia da República ao "tornar claro que o parlamento não é mais do que uma caixa de carimbos" das suas decisões e recusou dar "um cheque em branco" ao Governo como a maioria está a fazer.

"O que está verdadeiramente em causa é que o Governo tem pavor que pessoas se habituem a viver com menos cortes salariais, habituam-se a viver um bocadinho melhor e por isso têm de cortar outra vez", acrescentou a deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" Heloísa Apolónia.