Oposição alemã aceita ratificar Tratado Orçamental

Angela Merkel precisava de dois terços no parlamento e abertura dos social-democratas facilita resolução de crise do euro.
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A oposição alemã chegou a acordo com o governo de Angela Merkel sobre a ratificação do Tratado Orçamental, que o parlamento germânico votará no dia 29. O anúncio do acordo foi feito pelo líder do SPD, Sigmar Gabriel. Os social-democratas garantiram o apoio de Merkel a um programa com medidas de crescimento económico e a uma taxa sobre transações financeiras. A ratificação parlamentar exigia maioria de dois terços.

O Tratado Orçamental entra em vigor a 1 de janeiro de 2013 e é apoiado por todos os países da UE, excepto Reino Unido e República Checa. O documento obriga os 25 signatários ao rigor orçamental e cria um mecanismo permanente que permitirá o resgate financeiro de economias em dificuldades. Nas contas públicas, é instituída a chamada 'regra de ouro', que prevê défice orçamental estrutural de 0,5% do PIB e dívida pública máxima de 60% do PIB, com mecanismos automáticos de redução do endividamento acima daquele patamar. Estão previstas sanções para os países incumpridores e um sistema de fiscalização permanente onde a Comissão Europeia assume novos poderes.

O processo de ratificação está em vias de conclusão em sete países, incluindo Portugal, bastando 12 membros da zona euro para que o Tratado entre em vigor. Na Irlanda, o processo incluiu um referendo. A promessa de ratificação será um dos elementos cruciais das medidas que os líderes europeus vão aprovar no próximo Conselho Europeu, a 28 e 29 de junho, visando a estabilização da zona euro.

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