Operadores ilegais levam 256 milhões em receitas

A maioria dos aficionados dos jogos e apostas online em Portugal tem atividade em sites ilegais. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), o regulador deste mercado, já foi informado que estão contabilizados mais de 300 operadores em território nacional à margem da lei, revela Rui Magalhães, CEO da Estoril-Sol Digital, empresa de jogos de casino e apostas desportivas em plataforma eletrónica.

O último estudo do mercado indica que 56% dos jogadores apostam em sites ilegais, uma tendência que um relatório de 2018 (um ano antes) já evidenciava, quando apontava para uma fatia de 75%. Legais no país estão 13 operadores, que exploram atualmente 22 licenças de jogo.

Segundo as contas de Rui Magalhães, o mercado legal português "apenas representa 44%" do bolo geral do jogo online, estimando que os operadores sem licença tenham garantido no ano passado receitas brutas (valor que resulta do abate dos prémios ao total das apostas) superiores a 256 milhões de euros no país. O gestor sublinha ao Dinheiro Vivo que o Estado "terá deixado de arrecadar em impostos, proporcionalmente, um total de 120,6 milhões de euros".

Segundo os dados do SRIJ, a atividade licenciada gerou no ano passado receitas brutas da ordem dos 215 milhões. Em impostos, pagou 94,8 milhões.

Porque é que o jogo online ilegal é tão apelativo no nosso mercado? Para Rui Magalhães há duas razões fundamentais: o preço e a oferta de conteúdos. Os operadores ilegais já são velhos conhecidos dos apostadores (a oferta de jogos e apostas online tem quase 20 anos) e oferecem "preços muito mais atrativos, porque não pagam os elevados impostos do mercado regulamentado, nem têm qualquer limitação na oferta do produto".

Neste capítulo, empresas licenciadas em Portugal já vieram defender a legalização de produtos como eSports, live-dealing, scratch-cards, entre outros.

Rui Magalhães lembra que na vizinha Espanha, onde existem cerca de 50 operadores, o mercado vale quase quatro vezes o português e aí o peso dos ilegais anda entre os 15% e os 20%.

Apesar da concorrência desleal, o jogo online tem crescido em receitas e em número de operadores licenciados. No primeiro trimestre deste ano, as receitas brutas do setor atingiram os 69,8 milhões de euros, um aumento de 47,5% face ao período homólogo de 2019 e de 6,7% face ao último trimestre do ano passado.

O volume de apostas desportivas não acompanhou a tendência ascendente dos últimos trimestres, devido à suspensão de múltiplos jogos provocada pela pandemia do novo coronavírus. Assim, as apostas desportivas totalizaram 149,1 milhões nos três primeiros meses deste ano, uma quebra de 19,5% face ao trimestre anterior, mas um aumento de 13,5% quando comparado com o homólogo de 2019.

Em sentido inverso, o volume de apostas em jogos de casino subiu para 960,8 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, um aumento de 57,9%, também derivado da atribuição de mais seis licenças. Face ao quarto período de 2019 registou-se um incremento de 12,7%.

Nos primeiros três meses do ano, o Estado arrecadou 20,8 milhões em impostos, uma subida de 40,1% relativamente ao mesmo período de 2019.

Mas não é só o jogo online ilegal que preocupa Rui Magalhães, que antevê a possibilidade de a atividade ter em breve mais uma frente de "concorrência desleal". O PCP tem uma proposta de alteração de lei que visa limitar a publicidade de jogo em meios como a televisão e a rádio, e onde defende regras como as existentes para o tabaco e bebidas alcoólicas.

Para o gestor, esta proposta levanta duas preocupações: o facto de os operadores ilegais não terem limitações a este nível, publicitando em meios digitais e até físicos; e ser um fator discriminatório face aos jogos da Santa Casa, nomeadamente à oferta Placard, jogo disponibilizado em quiosques e outros espaços físicos e também a nível digital.

Rui Magalhães defende que o jogo online poderá estar assim "perante uma situação de concorrência desleal, quer em relação à oferta ilegal quer em relação às apostas e jogos sob a marca Placard".

Outra frente que parece difícil de vencer é a Raspadinha. Apesar das diversas denúncias feitas à tutela, este jogo social é vendido também online, "num formato em tudo similar à definição de uma slot machine e com jogos que apresentam, na sua grande maioria, motivos infantis, apelando ao público numa forma que é proibida pela lei que rege o jogo online".

Para Rui Magalhães, a adesão dos portugueses à Raspadinha "é massiva e preocupante", lembrando que é o jogo que mais vende em Portugal - em 2018, valeu 1,6 mil milhões de receitas -, "quase três vezes mais do que todos os casinos físicos e operadores de jogos online legais". E, isto, quando a Raspadinha é de fácil acesso e com um tempo de ciclo muito curto, em que em poucos segundos é possível saber o resultado e ativar os mecanismos psicológicos e psicoquímicos que potenciam a adição e os comportamentos de risco.

Jornalista do Dinheiro Vivo