Operação Lex: Juiz Vaz das Neves é arguido por corrupção e abuso de poder

O juiz desembargador, jubilado desde 2016, tem como medida de coação termo de identidade e residência, adiantou uma fonte ligada ao processo, contactada pela agência Lusa.

A Operação Lex, tornada pública em janeiro de 2018 e que continua em investigação pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, tem como arguidos o desembargador Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante e o funcionário judicial Octávio Correia, todos do Tribunal da Relação de Lisboa, o advogado Santos Martins e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entre outros.

No inquérito investigam-se suspeitas de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal, algumas delas relacionadas com a viciação de sorteios eletrónicos de distribuição de recursos para apreciação pelos juízes do TRL.

Após a divulgação na semana passada da sua alegada interferência na distribuição de dois processos, um dos quais um recurso de Rui Rangel contra o Correio da Manhã, Vaz das Neves assegurou à Lusa que não teve "qualquer benefício material, ou de outra natureza" pela sua intervenção, enquanto presidente naquele tribunal superior, em atos de distribuição de processos.

"Não atuei com o objetivo doloso de gerar benefício para qualquer interessado nos processos referidos ou outros, sim gerir situações que, pela sua natureza e ante a delicadeza do contexto em que ocorreram, exigiram então a minha intervenção", afirmou o magistrado.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recusou na quarta-feira a participação da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) na próxima reunião plenária do CSM, na qual serão discutidos os sorteios eletrónicos de processos aos juízes da Relação.

A Associação Sindical dos Juízes anunciou hoje que pediu para estar representada na próxima reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura que vai discutir o caso dos sorteios eletrónicos do Tribunal da Relação de Lisboa e analisar os primeiros resultados das averiguações.

Numa informação enviada à Lusa, a Associação Sindical dos Juízes diz que o CSM recusou o pedido.

"O Conselho Superior da Magistratura comunicou que não é possível atender o pedido porque a posição da ASJP é conhecida publicamente e porque o agendamento da próxima reunião plenária do dia 03 de março não permite qualquer alteração", escreve o sindicato.

A ASJP lamenta esta impossibilidade de agenda, "mas não deixará de comunicar por escrito a sua posição aos membros do Conselho Superior da Magistratura, a tempo de ser tida em conta na próxima reunião plenária, sem prejuízo de insistir com novo pedido de audiência para outra data, caso seja ainda útil e oportuno", adianta a direção.

Numa carta enviada ao CSM na passada segunda-feira, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o presidente da ASJP, Manuel Soares, justifica o pedido com as "suspeitas de incumprimento das regras de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa", noticiadas na semana passada e relacionado com o processo Operação Lex.

O mesmo juiz Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, utilizou em 2018 o salão nobre do Tribunal da Relação de Lisboa para as sessões de um tribunal arbitral relativo a um conflito privado, que lhe valeram honorários no valor de 280 mil euros, notícia esta quinta-feira o jornal Público.

De acordo com o jornal, em causa esteve um litígio entre o grupo Altis e o fundo de investimento imobiliário Explorer sobre uma unidade hoteleira das Olaias, o Altis Park, tendo as duas partes preferido uma solução para o conflito que passasse por um tribunal arbitral.

Segundo o Público, o juiz Vaz das Neves, na altura já jubilado, foi escolhido pelo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, para presidir à arbitragem. O mesmo Orlando Nascimento terá cedido a título gratuito o salão nobre do tribunal para o julgamento privado.

Contactado pelo jornal, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, escusou-se a explicar os motivos dessa decisão, declarando apenas ter "toda a estima" pelos profissionais que participam em tribunais arbitrais.

Já o juiz Vaz das Neves declarou ao Público ser comum, quando o árbitro é um magistrado, solicitar autorização ao tribunal para usar as suas instalações para esse tipo de julgamentos.

Numa ronda pelos tribunais da Relação do país, o Público colheu, no entanto, opiniões contrárias a esta ideia por parte dos respetivos juízes. Não faz sentido, dizem os vários juízes consultados, usar instalações públicas para julgamentos privados, que rendem honorários aos seus árbitros.

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, é arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos. O juiz desembargador, jubilado desde 2016, tem como medida de coação termo de identidade e residência, adiantou à Lusa, uma fonte ligada ao processo.

(Artigo atualizado às 14:33 de quinta-feira com informação sobre a recusa da presença do sindicato de juízes em reunião plenária e o julgamento privado arbitrado por Vaz das Neves)