O juiz desembargador, jubilado desde 2016, tem como medida de coação termo de identidade e residência, adiantou uma fonte ligada ao processo, contactada pela agência Lusa..A Operação Lex, tornada pública em janeiro de 2018 e que continua em investigação pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, tem como arguidos o desembargador Rui Rangel, a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante e o funcionário judicial Octávio Correia, todos do Tribunal da Relação de Lisboa, o advogado Santos Martins e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entre outros..No inquérito investigam-se suspeitas de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal, algumas delas relacionadas com a viciação de sorteios eletrónicos de distribuição de recursos para apreciação pelos juízes do TRL..Após a divulgação na semana passada da sua alegada interferência na distribuição de dois processos, um dos quais um recurso de Rui Rangel contra o Correio da Manhã, Vaz das Neves assegurou à Lusa que não teve "qualquer benefício material, ou de outra natureza" pela sua intervenção, enquanto presidente naquele tribunal superior, em atos de distribuição de processos.."Não atuei com o objetivo doloso de gerar benefício para qualquer interessado nos processos referidos ou outros, sim gerir situações que, pela sua natureza e ante a delicadeza do contexto em que ocorreram, exigiram então a minha intervenção", afirmou o magistrado..CSM recusa presença de sindicato de juízes em reunião plenária.O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recusou na quarta-feira a participação da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) na próxima reunião plenária do CSM, na qual serão discutidos os sorteios eletrónicos de processos aos juízes da Relação..A Associação Sindical dos Juízes anunciou hoje que pediu para estar representada na próxima reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura que vai discutir o caso dos sorteios eletrónicos do Tribunal da Relação de Lisboa e analisar os primeiros resultados das averiguações..Numa informação enviada à Lusa, a Associação Sindical dos Juízes diz que o CSM recusou o pedido.."O Conselho Superior da Magistratura comunicou que não é possível atender o pedido porque a posição da ASJP é conhecida publicamente e porque o agendamento da próxima reunião plenária do dia 03 de março não permite qualquer alteração", escreve o sindicato..A ASJP lamenta esta impossibilidade de agenda, "mas não deixará de comunicar por escrito a sua posição aos membros do Conselho Superior da Magistratura, a tempo de ser tida em conta na próxima reunião plenária, sem prejuízo de insistir com novo pedido de audiência para outra data, caso seja ainda útil e oportuno", adianta a direção..Numa carta enviada ao CSM na passada segunda-feira, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o presidente da ASJP, Manuel Soares, justifica o pedido com as "suspeitas de incumprimento das regras de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa", noticiadas na semana passada e relacionado com o processo Operação Lex..Juiz Vaz das Neves arbitrou julgamento privado no tribunal.O mesmo juiz Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, utilizou em 2018 o salão nobre do Tribunal da Relação de Lisboa para as sessões de um tribunal arbitral relativo a um conflito privado, que lhe valeram honorários no valor de 280 mil euros, notícia esta quinta-feira o jornal Público..De acordo com o jornal, em causa esteve um litígio entre o grupo Altis e o fundo de investimento imobiliário Explorer sobre uma unidade hoteleira das Olaias, o Altis Park, tendo as duas partes preferido uma solução para o conflito que passasse por um tribunal arbitral..Segundo o Público, o juiz Vaz das Neves, na altura já jubilado, foi escolhido pelo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, para presidir à arbitragem. O mesmo Orlando Nascimento terá cedido a título gratuito o salão nobre do tribunal para o julgamento privado..Contactado pelo jornal, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, escusou-se a explicar os motivos dessa decisão, declarando apenas ter "toda a estima" pelos profissionais que participam em tribunais arbitrais..Já o juiz Vaz das Neves declarou ao Público ser comum, quando o árbitro é um magistrado, solicitar autorização ao tribunal para usar as suas instalações para esse tipo de julgamentos..Numa ronda pelos tribunais da Relação do país, o Público colheu, no entanto, opiniões contrárias a esta ideia por parte dos respetivos juízes. Não faz sentido, dizem os vários juízes consultados, usar instalações públicas para julgamentos privados, que rendem honorários aos seus árbitros..O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, é arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos. O juiz desembargador, jubilado desde 2016, tem como medida de coação termo de identidade e residência, adiantou à Lusa, uma fonte ligada ao processo..(Artigo atualizado às 14:33 de quinta-feira com informação sobre a recusa da presença do sindicato de juízes em reunião plenária e o julgamento privado arbitrado por Vaz das Neves)