Oliveira Martins defende que consenso sobre o memorando deve ser reforçado

"Entendo fundamental que os termos do memorando devem ser cumpridos nos exatos termos em que foram assumidos. Não podemos esquecer que o memorando tem subjacente um consenso político e esse consenso tem de ser reforçado", afirmou Guilherme d'Oliveira Martins, à margem do congresso dos técnicos oficiais de contas (TOC) que hoje encerra em Lisboa.

Questionado sobre o alcance daquele reforço de consenso politico, respondeu: "Como presidente do tribunal tenho uma função de acompanhamento e não posso fazer comentários de índole política".

O presidente do Tribunal de Contas considerou ainda "adequado" o adiamento por um ano do prazo para cumprimento do défice, para 2,5 por cento em 2014, anunciado a semana passada pelo ministro das Finanças, durante a apresentação das conclusões da 'troika' à quinta avaliação do programa de ajustamento.

"O memorando de entendimento com a 'troika' teve uma revisão para flexibilidade no tempo. Julgo que isso é adequado uma vez que houve uma evolução na Europa, nomeadamente em Espanha, que obriga a que essa flexibilidade exista. De qualquer modo, os princípios fundamentais e os compromissos que estão assumidos têm de ser cumpridos nos exatos termos em que foram assumidos", disse.

Dirigindo-se a centenas de TOC, reunidos no Pavilhão Atlântico, Guilherme d'Oliveira Martins fez um apelo aos responsáveis da administração pública para que garantam a confiança dos cidadãos nas contas públicas e anunciou que desde julho está a promover um trabalho conjunto nesse sentido com os bastonários dos TOC e dos Revisores Oficiais de Contas (ROC).

"Entendemos ser indispensável que as entidades sob jurisdição do Tribunal de Contas recorram aos técnicos e aos revisores oficiais de contas para, no fundo, garantir que haja uma melhor articulação e uma linguagem comum. Sem consolidação, sem verdade e sem transparência, não há boas contas, não há responsabilidade", afirmou.

A economia faz-se para as pessoas e não o contrário, frisou, salientando a "necessidade" de o rigor financeiro e orçamental serem sinónimos de "mais justiça, mais emprego e mais desenvolvimento".

Recorrendo às intervenções hoje no congresso de especialistas internacionais em contabilidade, Oliveira Martins disse que aqueles profissionais vieram aqui confirmar que a ilusão contabilista é uma questão internacional, não é portuguesa.

"Começou nos Estados Unidos e transmitiu-se à Europa e correspondeu à criatividade financeira contra a criação económica: Criaram-se aparentemente valores que não correspondiam à realidade, para permitir a distribuição de dividendos, mas isso teve uma consequência que não pode ser deixada de ser ultrapassada neste momento, que a ilusão contabilista gerou uma recessão muito grave", concluiu.