Oficiais de Contas ameaçam processar Finanças

Em declarações à agência Lusa, o bastonário da OTOC garantiu que a ordem irá "para tribunal" caso sejam aplicadas multas aos técnicos oficiais de contas por atraso na entrega das declarações de IVA. Conforme explicou Domingues de Azevedo, o prazo para entrega destas declarações termina na terça-feira, mas "desde sexta-feira que o 'site' [das Declarações Electrónicas da Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo - DGAIEC] tem estado inoperacional".

Uma mensagem no portal das Finanças avisava, no fim de semana, que a página na Internet estava em "tarefas de manutenção", tendo fonte oficial do ministério indicado que se tratava de uma "paragem programada". "Não queremos acreditar que isto é feito intencionalmente numa espécie de caça à multa, mas é perfeitamente legítimo que quem está de fora fique com essa sensação", afirmou o bastonário da OTOC.

Salientando que as coimas a aplicar "são de 20 por cento do valor de imposto a liquidar, sem prejuízo de haver ainda lugar a pagamento de juros compensatórios", Domingues de Azevedo garante que a OTOC irá "para tribunal com o Ministério das Finanças" caso sejam multados os profissionais que formalizem a entrega das declarações até quinta-feira. "Exigimos uma prorrogação do prazo pelos mesmos dois dias em que o site esteve indisponível", defendeu.

Para Domingues de Azevedo - que hoje enviou um ofício, a que a agência Lusa teve acesso, ao ministro Teixeira dos Santos - trata-se de "uma enorme falta de sensibilidade, consideração e respeito por parte de quem faz a gestão do 'site'" estar a introduzir-lhe alterações "numa fase em que o sistema já anda normalmente congestionado".