Offshores: PSD e CDS acusam o Governo de "faltar à verdade"
O PSD e o CDS acusam o Governo de "faltar à verdade" no caso de três territórios que foram excluídos da lista negra de offshores. Os sociais-democratas agendaram já um debate de atualidade para segunda-feira, onde o Executivo socialista terá de se fazer representar, enquanto que os centristas pedem à maioria de esquerda que viabilize novas audições do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.
As duas bancadas - que promoveram esta sexta-feira de manhã duas conferências de imprensa separadas no Parlamento -, afirmam que a documentação enviada pelo Ministério das Finanças ao Parlamento (a pedido do Bloco de Esquerda, na semana passada) sobre este dossiê desmente afirmações anteriores de Mário Centeno, e do primeiro-ministro, António Costa.
Para o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, e para o presidente da bancada centrista, Nuno Magalhães, trata-se de uma situação "muita grave".
Recuperemos uma breve cronologia dos acontecimentos: o Governo retirou da lista negra de paraísos fiscais os territórios do Uruguai, Jersey e Man; ainda em fevereiro, o PSD questionou o executivo sobre esse facto, sem obter resposta; a 24 de maio, na Comissão Parlamentar de Finanças, o ministro Centeno reiterou que aqueles territórios cumpriam critérios estabelecidos e que a decisão do Governo estava sustentada em pareceres da Autoridade Tributária.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro, nesta quinta-feira, Luís Montenegro, primeiro, e a presidente do CDS, Assunção Cristas, depois, questionaram António Costa sobre esta retirada da lista negra. Enquanto reiterou que a decisão do Executivo se baseou em pareceres da Autoridade Tributária de que os territórios "passaram a cumprir critérios de maior cooperação", o chefe de Governo quase desdenhou das perguntas e replicou mesmo a Montenegro: "Não tem mais nadinha para perguntar?"
Montenegro tem mais para perguntar e - perante "a suspeita que se agrava", como apontou o deputado do PSD António Leitão Amaro - defendeu que "é útil que o primeiro-ministro pudesse explicar ao país" o que levou o Governo a retirar aqueles territórios da lista negra. "O primeiro-ministro não disse a verdade", insistiu o líder parlamentar social-democrata.
Segundo a bancada do PSD, sobre a ilha de Man "não existe qualquer pronúncia"; de Jersey, há um parecer que diz que não são cumpridos todos os critérios para sair da lista, ainda que "deixe a porta aberta"; e do Uruguai, existe um parecer negativo, ainda do tempo do anterior executivo de direita.
O CDS escusou-se a detalhar a documentação enviada pelo Governo por ter a "chancela de confidencialidade", mas retirando uma conclusão taxativa sobre os três territórios: "Nenhuma destas jurisdições teve ou tem nenhuma condição" para sair da lista, não cumprindo os "quatro critérios" definidos pela legislação portuguesa.