A propostas de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresenta como saldo orçamental para 2023 um superavit de 0.8% PIB e para 2024 um excedente de 0.2%. É uma consolidação orçamental que assenta sobretudo na cobrança recorde de impostos e em serviços públicos cada vez piores, e não no crescimento económico e na maior eficiência e racionalização da despesa pública..A previsão de crescimento económico para 2024 é de 1.5%. O governo fez muita propaganda, em 2021 e 2022, com crescimentos elevados, mas isso não foi mais do que a recuperação da quebra de 8.4% do PIB em 2020, devido à pandemia. A economia portuguesa continua sem crescer acima de 2% de forma sustentada e prolongada no tempo. Os graves problemas de competitividade e produtividade não se alteraram e, em alguns aspetos, têm-se agravado nos últimos anos..De 2000 a 2024, verificou-se uma estagnação económica. Em 2024, o PIB será de 121, partindo da base 100 em 2000. Ou seja, 25 anos para crescer, em termos acumulados, cerca de 20%. Uma média em torno de 0.7% ao ano. Considerando que, desde 1995, o PS governou 22 dos últimos 28 anos, vemos bem a marca do fracasso e do empobrecimento Socialista!.Mas a consolidação orçamental prevista para este ano e 2024 é feita através de cada vez mais impostos. A carga fiscal, que em 2015 era de 34.4% do PIB, atingiu em 2023 o valor de 37.2%, prevendo-se uma subida para 37.4% em 2024. Em 2015, a receita de impostos (excluindo as contribuições para a segurança social) foi de cerca de 45.5 mil M€. Em 2024, será de 69.3 mil M€. Em 8 anos, a receita de impostos subiu quase 24 mil M€, ou seja, 52%. A receita total do Estado aumentou cerca de 45 mil M€, ou seja, 57%. Isto para um aumento da despesa primária (sem juros) de 38 mil M€ da despesa corrente primária (sem juros e investimento) de 33.5 mil M€..Só em impostos, o governo, em 2022, cobrou mais 9 mil M€ do que em 2021, e mais 5.5 mil M€ do que o previsto inicialmente no OE22. Em 2023, volta a repetir a façanha de cobrador implacável: o governo previa inicialmente arrecadar em impostos 61.9 mil M€ e irá cobrar 65.9 mil M€. Mais 4 mil M€ do que o previsto há um ano! Ou seja, o governo em 2 anos (22 e 23) cobrou 9.5 mil M€ a mais do que aquilo que inscreveu nos OE..E a tributação está cada vez mais assente em impostos indiretos, que politicamente são mais "anestesiantes", mas que são mais regressivos. Em 2015, o peso dos impostos indiretos era de 14.5% do PIB. Em 2024, será de 15% do PIB..O nono OE de António Costa é mais do mesmo. Volta a aumentar a carga de impostos para máximos, e prossegue a degradação dos serviços públicos para mínimos. Fraco crescimento económico, com um empobrecimento cada vez maior dos Portugueses. Com a carga fiscal a subir para recordes, o Governo é quem mais tem lucrado com a inflação, e as famílias quem mais tem sofrido com a perda de poder de compra. Ficam piores todas as classes, especialmente a média e os mais pobres, e continuaremos a cair para a cauda da Europa..O Governo foi atrás de várias ideias e propostas do PSD: o equilíbrio orçamental, a redução do IRS, o IRS jovem, e a fixação das prestações dos créditos à habitação. Isso faz apenas com que o OE seja ligeiramente menos mau..O OE volta a esquecer as empresas, insistindo na pequena redistribuição para tentar mitigar o empobrecimento do país. Falta a aposta na criação de riqueza. Com este OE, discute-se muito medidas menores e irrelevantes, sem que qualquer reforma de fundo esteja no horizonte. São somente medidas do nosso empobrecimento relativo. Nada de muito relevante e decisivo se vê na saúde, educação, habitação e restantes serviços públicos..Os Portugueses vão continuar a pagar impostos máximos e a receber serviços públicos mínimos!.Nota: todos os valores são em contas nacionais, que é a metodologia de apuramento do défice e da dívida pública.. Presidente da bancada parlamentar do PSD