OE2022: Governo aponta avanços em sete das nove propostas do Bloco de Esquerda

Governo considera que há avanços negociais em sete das nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda como fundamentais para a viabilização do Orçamento do Estado e apenas em duas assume que não se registam aproximações.

Este ponto da situação sobre as negociações com o Bloco de Esquerda para a viabilização na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022, votação que está marcada para quarta-feira, consta de um documento de trabalho do executivo, ao qual a agência Lusa teve acesso esta sexta-feira.

Das nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, de acordo com o Governo, apenas não se registam aproximações em relação à reposição na lei dos 25 dias de férias e à revogação do fator de sustentabilidade e recálculo das pensões.

Na área da saúde, em matéria de dedicação plena e autonomia para contratações no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o executivo minoritário socialista sinaliza que na quinta-feira, em Conselho de Ministros, foi aprovado o Estatuto do SNS.

"Entre muitas outras matérias que vinham a ser reivindicadas pelo setor, reforçaram-se as incompatibilidades entre o público e o privado para quem está em dedicação plena. Em matéria de autonomia [de contratações], houve um primeiro avanço na proposta do Orçamento na generalidade para contratações em substituição. Ontem [na quinta-feira] foi introduzido um segundo avanço no Estatuto do SNS, alargando-se essa autonomia para preenchimento do quadro de pessoal", refere-se no documento.

Como resposta à exigência dos bloquistas para a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, o Governo sustenta que, durante as negociações, "sinalizou" uma posição de "disponibilidade".

O Governo entende que "deve ser criada a carreira e depois, em negociação coletiva, definir os pormenores, conteúdo funcional e remuneração".

Já no que respeita à medida do Bloco de Esquerda no sentido de se repor os 30 dias de compensação indemnizatória por despedimento, que vigorou na lei do trabalho até 2012, o executivo considera que há uma aproximação relevante na sequência do Conselho de Ministros de quinta-feira.

"Haverá um alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto - princípio que consta já da proposta de lei para alteração de legislação laboral, no âmbito da agenda de trabalho digno", assinala-se no documento.

Também em relação a outra das propostas dos bloquistas na área laboral, o Governo considera que avançou para a reposição dos valores de pagamento de horas extraordinárias em vigor até 2012, embora a partir das 120 horas anuais: "Primeira hora, em dias úteis, acréscimo de 50%; a partir da segunda hora, 75%; nos dias de descanso e feriados, 100%. Até 120 horas, mantém-se o regime atual", especifica-se.

Em matéria de reposição do princípio do tratamento mais favorável, o Governo realça que existiram progressos.

"O alargamento do princípio do tratamento mais favorável às situações de teletrabalho e trabalho através de plataformas constam já da proposta de ei para alteração de legislação laboral, no âmbito da agenda de trabalho digno, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros", refere o Governo.

Já sobre a revogação da caducidade unilateral das convenções coletivas de trabalho, uma das principais reivindicações do Bloco de Esquerda, o executivo destaca mudanças que anunciou no final da semana passada.

"Alarga-se até 2024 a suspensão dos prazos de sobrevigência das convenções coletivas já em vigor para prevenir vazios de cobertura na sequência da pandemia. Reforça-se a arbitragem necessária, permitindo que qualquer das partes suspenda a caducidade das convenções, prevenindo vazios negociais", justifica o executivo.

No que concerne às propostas do Bloco de Esquerda com incidência na Segurança Social, aqui o Governo anota que apenas um das duas está "em apreciação" e diz respeito à valorização da idade pessoal da reforma.

Em termos de medidas complementares - ou seja, não diretamente reclamadas pelos bloquistas no âmbito das negociações em curso -, relativas ao reforço da proteção social dos trabalhadores, o executivo destaca o conjunto de medidas que faz parte da "Agenda do Trabalho Digno", assim como o estatuto dos profissionais da cultura.

"Foi ainda dada nota ao Bloco de Esquerda de que haveria disponibilidade para viabilizar o seu projeto de lei que concretiza a responsabilização da cadeia de contratação, um dos temas que tem vindo a ser destacado por este partido" em matéria de combate à precariedade laboral, acrescenta-se no documento do Governo.

No sábado, o Governo reúne-se novamente com o PCP e Bloco de Esquerda no âmbito das negociações para a viabilização do Orçamento para 2022.

No domingo, o Bloco de Esquerda reúne a sua Mesa Nacional, o órgão máximo partidário entre congressos.