OE2013 terá efeito catastrófico em algumas fundações

Artur Santos Silva falava à imprensa no final de uma reunião realizada entre a direção do Centro Português de Fundações (CPF) e o Presidente da República, Cavaco Silva, a quem foram apresentadas as preocupações expressas na última assembleia-geral da associação, "a mais participada de sempre", dedicada ao processo de avaliação das fundações, pelo Governo.

No final do encontro, Artur Santos Silva lembrou que o processo "tem inúmeras imperfeições" e "critérios errados", tendo dado origem a "decisões políticas" que parece "que também não foram fundamentadas ou cuja fundamentação não foi tornada pública".

O presidente do CPF lembrou ainda que também não foram tornadas públicas eventuais correções decorrentes do processo de diálogo "com as fundações que decidiram que a avaliação não estava bem feita", desencadeado após a divulgação dos resultados, no passado mês de agosto, o que também é fonte de preocupação para o CPF.

A nova lei-quadro das fundações, que entra em vigor em janeiro de 2013, foi outro tema da reunião no Palácio de Belém.

Artur Santos Silva, que também preside a administração da Fundação Calouste Gulbenkian, lembrou que o novo quadro legal exige "determinadas respostas das fundações que não são compatíveis com a entrada em vigor", no primeiro mês de 2013.

"Há fundações que têm garantias, por decreto-lei, quanto aos apoios do Estado, fundações em que participam privados, atraídos por força dessas garantias de sustentabilidade", lembrou Santos Silva, sublinhando que, face à situação "de emergência em que o país está, qualquer alteração a esses compromissos seja acordada com as instituições".

Artur Santos Silva citou os casos de Serralves e da Casa da Música, que "têm 400 mil a 500 mil visitantes [por ano] e uma programação de qualidade".

Artur Santos Silva lembrou ainda que essas duas fundações compreenderam, "pelo diálogo estabelecido", que, "num período de emergência nacional", seriam necessários ajustamentos a esse compromisso. Porém, perante o cenário imposto pelo Orçamento do Estado para 2013, ficou claro que até o que estava acordado "está posto em causa". "E acho lamentável", acrescentou.

"O Estado é uma entidade de bem, temos de partir e partimos desse princípio", disse o presidente do CPF.

A Cavaco Silva, a direção do CPF lembrou ainda a necessidade de as instituições de solidariedade social merecerem atenção acrescida, numa altura em que a sociedade está "mais fragilizada", pois, "se não houver esta rede de proteção, o país ficará bem pior".

A maioria parlamentar PSD/CDS-PP quer alargar de 30% para 50%, o corte ao financiamento das Fundações, em 2013.

Esta foi a segunda reunião do CPF, a associação representativa do sector fundacional em Portugal, com órgãos do poder, após a divulgação do resultado das avaliações das fundações, pelo Governo, em agosto.

Antes, a direção do CPF tivera um encontro com a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, aguardando agora uma reunião com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que já foi solicitada.

Na reunião com o Presidente da República participou ainda Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente.