OE 2020. O Orçamento que já não é

O Orçamento do Estado de 2020 (OE 2020) entra em vigor nesta quarta-feira, mas o documento está virtualmente caducado, tendo em conta os desenvolvimentos galopantes das últimas semanas por causa da crise do coronavírus. Haverá recessão e o défice e a dívida vão regressar em força.

Os pressupostos para a economia são, agora, muito negativos em várias frentes. O OE 2020 estava feito em cima de um cenário em que a economia crescia 1,9% neste ano, mas o ministro das Finanças já admitiu que a realidade se inverteu.

"Estamos sempre a falar de um cenário de recessão no conjunto do ano, tal como se coloca neste momento para a generalidade dos países" e este cenário de recessão "será tão mais forte quanto mais tempo levemos a retomar as nossas atividades habituais", lamentou Mário Centeno.

O Banco de Portugal foi a primeira entidade oficial a avançar com prognósticos para a atividade; prevê que a economia portuguesa esteja a caminho de um grave recessão neste ano que pode ir de uma quebra de 3,7% a um colapso de 5,7%, no cenário mais adverso.

O nível de desemprego deve regressar para valores claramente acima dos 10% em ambos os cenários traçados. Se a recessão chegar aos tais 5,7% será o pior registo anual desde 1960, pelo menos.

João Borges de Assunção, coordenador do gabinete de estudos da Universidade Católica Portuguesa, o NECEP, aponta para cenários ainda mais depressivos.

Num "cenário central", a recessão chega a 10% neste ano e "a fase crítica da epidemia dura cerca de três meses".

Num "cenário pessimista", o colapso do produto interno bruto (PIB) pode chegar a uns inauditos 20%, pois "o controlo da epidemia prolonga-se por seis meses".

No "cenário otimista, a fase crítica não se prolonga muito para além de abril" e a economia recua 4%, ainda assim.

"Este último cenário [recessão de 4%] toma, ainda, em consideração medidas adicionais e mais incisivas para além daquelas já anunciadas pelo governo", mas assume que "qualquer um dos cenários corresponderá a um agravamento significativo do desemprego e em termos de perda do rendimento das famílias", diz o estudo da Católica.

Com uma recessão, a despesa pública aumenta sempre de forma substancial. Primeiro, via estabilizadores automáticos, como é o caso do subsídio de desemprego, que ampara automaticamente muitos do que vão perder o emprego.

Em segundo lugar, a despesa sobe porque esta crise inédita e gigantesca requer medidas especiais e direcionadas, sobretudo na esfera social, para salvaguardar empregos. Medidas que já estão a ser tomadas, aliás.

Vejamos os números que Centeno terá de acomodar na retificação do novo OE.

Por exemplo, "mil milhões de euros por mês é quanto custará o novo mecanismo de lay-off simplificado", revelou o primeiro-ministro, António Costa, a 23 de março.

Ora, o governo, através da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já tinha estimado que o pacote integral de medidas de proteção social e apoio a empresas e postos de trabalho teria um custo de dois mil milhões de euros por mês, pelo menos (quanto mais durar a epidemia, pior).

Portanto, metade desta despesa social e com os lay-offs é para pagar este último mecanismo, que impõe a redução forçada dos horários de trabalho e dos salários no setor empresarial.

Ou seja, se a paragem da atividade durar apenas três meses, que é para já o cenário central do governo, podemos estar a falar de mais três mil milhões de euros em despesa pública nova que tem de ser acomodada.

Acomodada como? Com mais impostos? Para já, não. Com uma recessão de grandes dimensões como a que se perfila, com a economia quase toda parada por causa do estado de emergência, o governo (Centeno, no caso do OE) não vai poder contar com mais impostos para segurar o Orçamento.

Então, só há uma via: mais dívida. E na terça-feira, a agência pública que gere o endividamento da República (IGCP) deu o sinal de partida. O episódio que se segue é outra retificação, neste caso à lei do Orçamento. Centeno vai ter de pedir para subir os limites máximos do endividamento público.

No OE 2020, o Estado tinha previsto ir aos mercados e ao aforro interno (certificados de aforro e similares comprados pelas famílias) buscar mais de 46 mil milhões de euros em dinheiro novo. Mas esta nova dívida não vai chegar.

Daquele bolo, o IGCP previa levantar mais de 13,2 mil milhões de euros em bilhetes do tesouro (dívida de curto prazo) e 16,7 mil milhões de euros em obrigações (longo prazo).

O plano terá de ser ampliado a sério. "No decorrer do ano, o IGCP irá aumentar o montante de emissão de obrigações do Tesouro [OT] procedendo ao acréscimo de 250 milhões de euros por leilão, ao mesmo tempo que irá acelerar a execução do programa de financiamento de médio e longo prazo."

"No próximo trimestre, o IGCP prevê emissões de OT através da combinação de sindicatos e leilões, sendo esperadas colocações de 1250 a 1500 milhões de euros por leilão", diz a agência liderada por Cristina Casalinho.

"Em 2020, o financiamento líquido resultante da emissão de bilhetes de Tesouro [BT] registará um acréscimo de 1,3 mil milhões de euros (projeção inicial) para 3,1 mil milhões de euros." É mais do dobro.

O facto de o Banco Central Europeu (BCE) ter decidido aumentar de forma substancial o seu programa de compra da ativos (dívida) parece estar a conseguir conter as taxas de juro, variável fulcral para que a enorme vaga de endividamento que aí vem seja gerível, pelo menos na parte dos juros a pagar e que agravam o défice todos os anos.

Tem, mas o ministro, o Eurogrupo e a Comissão Europeia vão querer manter as chamadas dotações de segurança e provisões para o que der e vier na execução orçamental. São as novas práticas do Pacto de Estabilidade, muito valorizadas no semestre europeu.

O ano de 2019 terminou com um excedente (em contas nacionais) na ordem dos 0,2% do PIB, mais de 400 milhões de euros, o que levou Centeno a dizer que as finanças e o país estão agora "mais bem preparados" para enfrentar esta tormenta.

Questionado pelo DN/DV na semana passada, o ministro admitiu que "o saldo orçamental de 2020 deve deteriorar-se em alguns pontos percentuais do PIB".

Pelas contas do DV, significa, só a título de exemplo, que, assumindo o excedente de 0,2% como casa de partida, o país teria uma margem de sete mil milhões de euros até violar outra vez a regra-mãe do Pacto de Estabilidade, um défice máximo de 3% do PIB.

Mas há mais amortecedores. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) explica que "as dotações orçamentais que dependem de autorização do Ministério das Finanças para poderem ser executadas no âmbito do OE 2020 ascendem a 1805 milhões de euros".

"Trata-se dos instrumentos convencionais de controlo da execução da despesa sob controlo político" de Mário Centeno. Os mais significativos são a dotação provisional (330 milhões de euros), a reserva orçamental (515 milhões) e a dotação centralizada para a regularização de passivos e aplicação de ativos (690 milhões de euros).

Finalmente, o bolo das cativações, que deve rondar os mil milhões de euros, um valor que estará em linha com o do ano passado. As cativações são despesa que está já autorizada, só que os serviços não a podem executar sem respeitar as regras muito estritas previstas na Lei de Enquadramento Orçamental.

Fora do Orçamento, poucas coisas parecem ajudar. Um dos poucos balões de oxigénio parece ser o petróleo, cujo preço colapsou com a crise global que se agiganta.

O preço médio do barril de petróleo Brent caiu para perto de 50 dólares entre o início e o final do primeiro trimestre, menos 10,3% face aos 57,7 dólares que o Ministério das Finanças assumiu como hipótese de base para construir o OE 2020. E, já agora, menos 18% face à média de 2019.