OCDE: Portugal é o terceiro país europeu com maior dívida pública

Uma década depois da crise de 2007/08, as contas públicas melhoraram, com destaque para o défice, mas Portugal continua a ter, entre os países europeus incluídos na lista da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), a terceira maior dívida pública (quarta, quando se inclui a lista completa, com o Japão acima dos 220%). Se a média da instituição liderada por Ángel Gurría se fixava nos 110% em 2017 (mais 37,3 pontos percentuais (pp) do que em 2007), só Grécia e Itália ficam pior na fotografia do que Portugal, com a dívida perto dos 140% do PIB.

"Dívidas públicas persistentemente altas são um problema sério. Elas reduzem fortemente a margem de manobra dos governos para reagir a choques económicos", sublinha a instituição.

"Abrandamento económico, políticas fiscais expansionistas e resgates de bancos" são a justificação apresentada pela OCDE para um nível médio de dívida alto, em que Estónia (12%) e Chile (29,6%) são exceções. Mas se o resgate português pôs o país no topo desta lista, Espanha e sobretudo a Grécia são as campeãs pela negativa, já que nesta década acumularam as maiores subidas: respetivamente 72,8 e 75,9 pp. A OCDE acredita que Espanha já está a dar a volta, mas o caso grego é preocupante: "aqui, reduzir estes níveis implicará reformas adicionais que estimulem o crescimento, mantendo excedente orçamental e juros controlados".

O Government at a Glance 2019, que faz o retrato das administrações públicas, foi publicado nesta manhã e revela a recuperação portuguesa em muitas áreas, incluindo a excelente performance no défice e a recuperação da confiança no governo a níveis pré-crise. Mas também expõe problemas estruturais na educação, uma justiça confrangedoramente lenta, o desinvestimento em saúde e as desigualdades que persistem ou até pioram - e este não é de todo um exclusivo português.

Entre as principais conclusões da OCDE, destaca-se ainda a necessidade de aumentar a despesa com a saúde e a proteção social, em resultado do envelhecimento da população - o que tem acontecido na maioria dos mais de 30 países analisados, mas não em Portugal, onde se verificou um recuo da despesa com saúde naquela década (-1,1%).

No que respeita ao investimento público, Gurría vê com bons olhos a subida desta rubrica "que ainda está aquém dos níveis pré-crise" e que é "fundamental para impulsionar as economias". Sobretudo numa altura em que um terço dos países registava excedente orçamental (4,9% na Noruega, em 2017) e os restantes têm as contas razoavelmente controladas (o maior défice é dos EUA, com 4,1% à data dos últimos valores analisados neste retrato, em que Portugal estava ainda nos 3%).

Portugal está entre os que menos evoluíram em termos de investimento público, o que se explica pelos "esforços de consolidação orçamental empreendidos no pós-crise".

Com os défices a baixar enfim dos recordes atingidos durante a crise (a média da OCDE atingiu o máximo de 8,7% em 2009, passando aqui para os 2,2% do PIB), a OCDE destaca a extraordinária evolução de Portugal. Entre os países com dados já respeitantes a 2018, todos melhoraram mas "a maior mudança aconteceu em Portugal (+2,5 pp), graças a um aumento das receitas, sobretudo da fiscal, e das prestações sociais, graças à evolução da atividade económica (mais salários, mais consumo) e do emprego (menos subsídios, mais descontos para a segurança social)".

De acordo com o relatório divulgado esta manhã, a média da OCDE no que respeita a receitas em 2017, as principais fontes de financiamento dos governos continuam a ser os impostos sobre rendimentos e riqueza e as contribuições sociais da população empregada. Por cá, só a carga fiscal sobre rendimentos e lucros, bens e serviços representa quase 80% das receitas captadas e as contribuições sociais perto de 20%. Esta é, porém, uma das figuras em que mais diferenças se observam entre países da OCDE, com a Dinamarca a ir buscar 88% a receita fiscal e a Eslováquia a ser o país que mais receitas capta em contribuições sociais: 37,5%; com as garantias e a exploração de recursos naturais a ocupar papel primordial no México (34%) e na Noruega (23%) e as taxas de utilização de serviços a dominar na Finlândia e Suíça (13%).

Ainda assim, quando o tema é a receita fiscal, os impostos sobre rendimentos e lucros são campeões (34%), logo seguidos dos que pesam sobre produtos e serviços.

E para que serve este dinheiro arrecadado pelo Estado? Bem, quando o tema é despesa pública, ninguém bate a França em valor absoluto (tomando a divisão per capita, o Luxemburgo fica à frente): dez anos depois, continua a liderar com 56,5% do PIB gasto a servir os franceses em saúde, educação, apoios...

Irlanda e Portugal destacam-se pela negativa como os países que mais reduziram gastos com saúde na última década: -1,1 pp. Quando pesada a década, só a proteção social e assuntos económicos recuperaram em pleno depois da crise, com evoluções positivas relevantes, enquanto os gastos em rubricas como a saúde e a educação mas também a defesa e a segurança ainda estão abaixo de 2007.

Do lado positivo na evolução de Portugal entre 2007 e 2017, o estudo da OCDE destaca a redução para metade (menos de 5%) no número de jovens (18-24) nem-nem (sem estar a estudar ou a trabalhar), figura em que também a Irlanda e a Grécia merecem nota positiva, sendo ainda menos do que na média europeia da OCDE (5,2%) e do total de países analisados pela instituição (10,7%). A evolução no que respeita à igualdade de género na representação de cargos de poder (governo e Assembleia) também é registada, ainda que entre os juízes a igualdade se esbata (67% são homens) conforme sobe a importância dos tribunais, a par da tendência dos países da organização.

Quanto a pontos negativos, é focada a carência de professores para o ensino especializado e capazes de esbater diferenças sócio-económicas; os resultados deficientes nos vários parâmetros de PISA (literacia, matemática e ciências); e o serviço de saúde, que apesar de ter uma das melhores coberturas tem ainda desigualdades significativas de acesso, dependentes do nível de rendimentos de quem o procura.

Pior mesmo é a justiça, em que Portugal se enquadra no terço de piores países no que respeita a acesso, burocracia e sentimento de efetiva justiça, sobretudo devido aos muitíssimos longos tempos de resolução de processos. Mesmo com uma melhoria considerável de 80 dias menos nos casos litigiosos, a média ainda está nos 300 dias, pondo Portugal em sexto lugar entre os piores. Quando não há litígio, o prazo escala para quase 900 dias - pior só a Grécia. Na Dinamarca, um processo não criminal resolve-se em 21 dias.

A instituição dirigida por Ángel Gurría deixa ainda um alerta de especial importância para uma consequência da crise que se instalou como nova normalidade é é urgente combater: o aumento da desigualdade de rendimentos para níveis históricos em muitos países da OCDE, com efeitos nas condições materiais, mas também ao nível da formação de capital humano e do acesso a oportunidades, que contribui para reduzir a confiança nos governos e na sua capacidade para implementar políticas que favoreçam a maioria.

Revelando que, entre os países da OCDE, a fatia de 10% das famílias mais ricas detém 52% de toda a riqueza líquida, e o grupo de 10% de pessoas no topo da distribuição de rendimentos tem 24% do total - a realidade é pior nos EUA e na Holanda -, a instituição pede capacidade pública para reequilibrar a equação, assegurando igualdade de oportunidades para combater a instabilidade social - e sugere isenções fiscais ou subsídios como meios para chegar a esse fim.

Chama ainda a tenção para uma camada de população que, não sendo considerada pobre pelo seu nível de rendimentos, está numa situação económica vulnerável, muitas vezes resultante de perda de rendimentos - devido a situações de desemprego, necessidades familiares, etc. "Se ficarem sem rendimentos de repente, essas pessoas não têm uma rede que lhes permita viver acima do limiar da pobreza por mais de três meses", alerta Gurría.