OCDE piora previsão do défice para 2,9% em 2016 e admite mais medidas

OCDE corta previsão do PIB para 1,2% este ano e 1,3% em 2017 e avisa que devolução de rendimentos não terá efeitos duradouros
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A OCDE piorou a sua estimativa para o défice de Portugal, esperando agora que atinja os 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, quando em novembro antecipava um défice de 2,8%.

Assim, a OCDE está mais pessimista do que o Governo, que mantém como meta para este ano um défice para 2,2% do PIB, e junta-se ao FMI, que também antecipa um défice de 2,9%, e à Comissão Europeia, que estima um défice de 2,7%.

A OCDE - no relatório preparado departamento de Estudos Económicos liderado pelo ex-ministro Álvaro Santos Pereira - também duvida das metas orçamentais do Governo para 2017, estimando que no próximo ano o défice fique nos 2,6% do PIB, quando o executivo liderado por António Costa comprometeu-se com um défice orçamental de 1,4% do PIB para esse ano, no Programa de Estabilidade 2016-2020.

"Embora seja preciso cuidado para não prejudicar a já frágil recuperação económica, é possível que sejam necessárias mais medidas de consolidação orçamental, especialmente se o crescimento não acelerar", afirma a instituição liderada por Ángel Gurria.

A OCDE aponta algumas perspetivas do Governo que podem ter impacto na consolidação das contas públicas, como os cortes previstos na despesa, "que estão sujeitas a riscos severos de implementação", ou a dependência do crescimento económico.

"O Orçamento do Estado para 2016 depende mais de impostos ao consumo e menos de impostos sobre o rendimento. Esta alteração deve ajudar o crescimento económico, mas também é potencialmente regressiva", afirma.

OCDE contra redução do IVA

Além disso, a OCDE critica a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na restauração, uma vez que "reduz receita e provavelmente terá pouco efeito no emprego", e a interrupção na redução do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC), que "impulsionaria o investimento e o crescimento económico".

Dívida pública a crescer

A organização também piorou a estimativa da dívida pública na ótica de Maastricht (a que conta para Bruxelas), prevendo agora que represente 128,3% do PIB este ano, mantendo-se nesse valor em 2017.

"A dívida pública continua a ser muito elevada e, no seu conjunto, os planos orçamentais previstos são insuficientes para assegurar uma descida", afirma a OCDE.

Em novembro, a OCDE estimava uma dívida pública de 127,9% do PIB este ano e de 127,4% do PIB em 2017.

No Programa de Estabilidade 2016-2020, o Governo antecipa uma redução da dívida pública para 124,8% do PIB este ano e para 122,3% em 2017.

OCDE corta previsão do PIB

A OCDE reviu em baixa as suas previsões do crescimento do PIB para 1,2% este ano e 1,3% em 2017, advertindo que a política de devolução de rendimentos não terá efeitos duradouros na economia portuguesa.

A OCDE piorou a sua estimativa para o crescimento económico, esperando agora que o Produto Interno Bruto (PIB) português cresça 1,2% em 2016 e 1,3% em 2017, quando em novembro antecipava avanços de 1,6% e de 1,5%, respetivamente.

Assim, a OCDE duvida que a economia portuguesa cresça ao ritmo de 1,8% previsto pelo Governo para este ano e para o próximo, de acordo com as estimativas inscritas no Programa de Estabilidade 2016-2020, remetido a Bruxelas no final de abril.

Consumo Vs. investimento

O relatório afirma que a economia cresceu menos do que a zona euro neste primeiro trimestre, apoiada num "consumo privado robusto", enquanto o investimento, pelo contrário, "caiu acentuadamente e continua a prejudicar o crescimento, devido sobretudo ao elevado endividamento privado, fraco balanços dos bancos, incerteza política e à perda do ímpeto reformista".

A OCDE admite que o consumo privado "pode compensar parcialmente os resultados negativos do investimento".

Mas avisa que não será sempre assim: "As políticas para impulsionar a procura interna não vão produzir efeitos duradouros".

A instituição afirma que medidas como o aumento do salário mínimo nacional, a reversão dos cortes salariais na função pública e da sobretaxa em sede de IRS "vão manter o consumo privado robusto".

"Mas o aumento da despesa em consumo sofre limitações impostas por uma taxa de poupança historicamente baixa e uma reduzida criação de emprego, levando o consumo privado a perder o vapor", diz a OCDE.

Reciprocamente, acrescenta a organização, "o investimento deve recuperar ao longo de 2017, enquanto o aumento da competitividade e a recuperação da procura extrema vão fortalecer as exportações".

"Em conjunto, estes desenvolvimentos devem apoiar um crescimento económico moderado nos dois anos", afirma.

Os riscos

Ainda assim, a instituição liderada por Ángel Gurría afirma que os riscos para o crescimento da economia "são maioritariamente internos e estão relacionados com o alto endividamento dos setores público e privado".

Entre os riscos está a revisão em baixa do 'rating' atribuído pela agência canadiana DBRS, "o que tornaria o acesso a financiamento externo, incluindo do Banco Central Europeu, mais difícil".

Para a OCDE, a fraca rendibilidade e peso do crédito malparado "aumentam as preocupações face à estabilidade do setor financeiro", mas considera que medidas políticas que reduzam o endividamento empresarial e 'limpem' o balanço dos bancos "podem reduzir a vulnerabilidade dos bancos e permitir mais recursos para o investimento".

O desemprego

A organização também piorou a estimativa para o desemprego, esperando que represente 12,1% este ano e 11,5% no próximo, quando em novembro apontava para taxas de 11,3% e 10,6%, respetivamente.

O mesmo aconteceu com a taxa de inflação, que a OCDE espera agora que seja 0,3% este ano e 0,8% no próximo, quando no 'Economic Outlook' anterior previa que fosse 0,7% este ano e 1% em 2017.

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