O superior interesse das crianças
Não são poucas as famílias que desesperam à procura de uma vaga em creche para os seus filhos. Inscrevem o bebé em múltiplas creches, sendo a resposta negativa, algumas dizem para tentar para o próximo ano; a Segurança Social não presta informações, sugerindo aos pais que consultem o site ou a aplicação Creche Feliz, cuja resposta é sempre a mesma, não há vaga; pelo atendimento telefónico ninguém sabe esclarecer, ao balcão a resposta é idêntica.
De acordo com os dados do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, o número de vagas é cerca de metade do número de crianças dos 0 aos 3 anos. Para assegurar a universalidade da cobertura é preciso duplicar o número de vagas em creche.
A necessidade de vagas é uma evidência. Está à vista de todos que não é possível ultrapassar esta carência sem que o governo assuma as suas responsabilidades e proceda à criação de uma rede pública de creches, com a construção de creches públicas, como o PCP tem vindo a defender.
Perante esta necessidade o que faz o governo? Mantém a recusa na criação de uma rede públicas de creches e decide alargar até duas crianças por sala, sem acautelar o rácio do número de trabalhadores, alarga o horário das creches para o período noturno e ao fim de semana, permite a instalação de creches em estruturas modulares, vulgo contentores, dispensa do cumprimento de requisitos de licenciamento a reconversão de espaços em creches.
Em vez de o governo ser o garante de uma resposta de qualidade em creche é o próprio que promove a degradação da qualidade.
Não foi o superior interesse da criança, nem a garantia das condições para o seu desenvolvimento integral que estiveram presentes nesta decisão do governo. Mais uma vez os critérios de natureza economicista prevaleceram face a critérios pedagógicos. A creche não é um depósito de crianças - rejeitamos esta perspetiva. Os primeiros anos de vida das crianças são fundamentais para o seu crescimento, não se pode andar para trás, como o governo impõe, nem se compreende que esta faixa etária seja a única que não tem uma resposta pública.
O aumento do número de vagas, não pode ser à custa da perda de qualidade, prejudicando as crianças. Em 2016, o PCP propôs a criação de uma rede pública de creches, bem como a sua gratuitidade. Se tivesse sido aprovada, hoje existiriam mais vagas. Continuar a recusar criar uma rede pública de creches, é assumir a não-resolução do problema. Faltam mais de 100 mil vagas em creches, carência que não é possível ultrapassar sem construir creches públicas. A concretização de uma rede pública de creches, com qualidade, é a solução.
A intervenção do PCP foi determinante para a gratuitidade das creches. Iniciada em 2020, para crianças do 1º escalão. Entretanto, na sequência da iniciativa do PCP, foi possível assegurar a gratuitidade para os bebés nascidos depois de 1 de setembro de 2021. E só não foi mais longe, assegurando a gratuitidade para todas as crianças até aos 3 anos porque o PS não quis.
Também não é aceitável que se considere adequado que uma criança possa estar na creche à noite ou durante o fim de semana. Entre os interesses do patronato e o superior interesse das crianças, mais uma vez o governo optou por salvaguardar os interesses do patronato. É inadmissível!
Garantir as adequadas condições para o desenvolvimento integral das crianças, passa pela garantia dos direitos dos pais. O que é preciso é reduzir os horários de trabalho para as 35 horas, eliminar os instrumentos de desregulação dos horários de trabalho, combater o abuso da prestação de trabalho em regime noturno e por turnos e alargar as licenças de maternidade e paternidade pagas a 100%. É uma violência permitir que uma criança esteja numa creche de noite ou no fim de semana porque o governo não quer enfrentar os interesses do patronato.
Em que estudos se baseou o governo para esta decisão? Não se conhecem. O que sabemos é que vai totalmente ao arrepio daquilo que é o conhecimento científico.
As crianças têm direito ao acompanhamento dos pais, têm direito a condições adequadas para o seu desenvolvimento, têm direito a ser felizes. Com esta decisão o governo está a negar direitos elementares às crianças.
A prioridade tem de ser o superior interesse das crianças!
Líder parlamentar do PCP