O regresso da corrida ao armamento nuclear

Dois importantes documentos recentemente divulgados pela Casa Branca formulam a política de defesa da Administração de Donald Trump, marcando uma nova atitude em matéria de armamento nuclear e uma acentuada viragem nas prioridades estratégicas dos EUA.

A Revisão da Política Nuclear (Nuclear Posture Review - NPR), revelada há uma semana em Washington anuncia uma ampla modernização do arsenal nuclear americano e o desenvolvimento de novas armas para responder às "ameaças sem precedentes" colocadas por potências como a Rússia, a China, a Coreia do Norte e o Irão.

Dias antes, no seu discurso do Estado da União o presidente Trump apelara a uma "modernização do nosso arsenal nuclear" mas sem fazer qualquer referência ao armamento nuclear russo, e centrando a sua intervenção em matéria de defesa no desafio nuclear da Coreia do Norte e no combate ao terrorismo.

As prioridades de Trump não coincidem exatamente com as anunciadas pelo secretário da Defesa, James Mattis, em meados de janeiro. Ao revelar os grandes traços da nova Estratégia de Defesa Nacional dos Estados Unidos, Mattis disse que as prioridades da América na matéria se centravam doravante na competição com a Rússia e a China, e já não no combate ao terrorismo.

O anúncio da nova política nuclear americana ocorreu dois dias antes da entrada em vigor do tratado assinado há oito anos pelo presidente Barack Obama - o New START, que limita os arsenais nucleares estratégicos dos Estados Unidos e da Rússia a 1550 ogivas nucleares e a um máximo de 700 veículos de transporte.

No momento da assinatura Barack Obama fez votos de que o tratado representasse um primeiro passo para reduções mais profundas e em última análise para um mundo sem armas nucleares, numa expressão de otimismo que poderá estar agora em causa. A nova política nuclear anunciada por Trump ameaça lançar uma nova corrida ao armamento nuclear, baseada agora menos nos números e mais em novas táticas e tecnologias de ponta.

"Mentalidade da guerra fria"

A nova política nuclear americana aposta numa ampla modernização da tríade nuclear dos Estados Unidos - mísseis balísticos intercontinentais baseados em terra, mísseis disparados de submarinos e bombardeiros estratégicos -, de acordo com programas lançados ainda sob a Administração de Barack Obama. O elemento novo é a aposta em dois novos tipos de armas nucleares com "capacidades mais flexíveis" e ajustadas a uma "dissuasão mais precisa".

Trata-se, por um lado, de substituir as ogivas de parte dos mísseis de longo alcance instalados em submarinos estratégicos Trident, por ogivas de menor potência. E, por outro, de recuperar um tipo de mísseis de cruzeiro nucleares retirados em 2011 pela Administração Obama (os TLAM-N Tomahawk).

O sumário da Nuclear Posture Review divulgado pelo Pentágono não fornece mais detalhes sobre as novas armas mas o Wall Street Journal fala de ogivas de uma a duas quilotoneladas, quando o atual sistema Trident está equipado com cargas explosiva que oscilam entre as 100 e as 455 quilotoneladas. A título de referência recorde-se que a bomba atómica lançada pelos Estados Unidos sobre Hiroxima no final da II Guerra Mundial tinha uma potência de 15 quilotoneladas.

O documento fala ainda de uma maior integração entre as forças nucleares e não nucleares e de uma modernização do caça-bombardeiro F-35 dotando-o de capacidade para transportar mísseis e bombas nucleares.

A revisão da política nuclear americana anunciada pela Administração Trump provocou reações imediatas em Moscovo e Pequim. O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo denunciou o "caráter hostil e anti-russo" do documento e acusou os Estados Unidos de "belicismo". O Ministério a Defesa da China instou os Estados Unidos a abandonarem a "mentalidade da guerra fria" e acusou Washington de manipular a pretensa ameaça nuclear chinesa repetindo que a política de defesa do país é "de natureza defensiva".

A nova política de defesa americana terá expressão parcial no próximo orçamento americano. A nova política nuclear americana terá custos elevados, avaliados em 1,2 biliões de dólares ao longo dos próximos 30 anos pelo Gabinete do Orçamento do Congresso - cálculo que muitos especialistas consideram demasiado baixo. Donald Trump aposta num aumento dos gastos com a Defesa em 10%, ou seja em 54 mil milhões de dólares, propondo-se compensar o aumento das despesas militares com cortes profundos noutras áreas, entre elas o auxílio externo.

Dissuasão nuclear e convencional

A doutrina nuclear agora anunciada rompe com a política de redução do papel das armas nucleares na política de defesa dos Estados Unidos adotada por Barack Obama. Mantém o princípio de reservar o recurso a armas nucleares para "circunstâncias extremas" (por exemplo um ataque convencional capaz de provocar baixas em larga escala ou de ameaçar infraestruturas vitais dos Estados Unidos), mas mantém alguma ambiguidade sobre o alcance exato desse conceito.

O documento destaca entre as evoluções que justificam a revisão da política nuclear americana os esforços da Rússia em matéria de armas nucleares táticas (ou seja, para utilização contra alvos militares no campo de batalha) e a doutrina russa que admite o uso limitado desse tipo de armas para responder a um ataque convencional em larga escala.

A Doutrina Militar russa aprovada em 2014 invoca o direito a recorrer ao nuclear tático em caso de ataque em alarga escala que ameace a existência da Federação russa, apontando a deslocação da "infraestrutura militar" da NATO para junto das fronteiras russas e o desenvolvimento de "sistemas de armas estratégicos não nucleares" - uma referência às capacidades "global strike" (sistema de ataque-relâmpago global com base numa panóplia de novas armas convencionais de precisão) desenvolvidas pelos Estados Unidos.

O Pentágono aponta ainda o dedo a um novo míssil de cruzeiro desenvolvidos pela Rússia que, segundo responsáveis americano, viola o tratado INF assinado em 1987 por Ronald Reagan e Mikhail Gorbachev e que proíbe os mísseis de alcance intermédio (ou seja, de alcance até 5500 kms) baseados em terra. A questão tem alimentado acesa polémica nos últimos meses, com a Rússia e os EUA a trocarem acusações de violação deste tratado.

A Casa Branca sublinha que a nova política nuclear faz com que o dissuasor americano seja mais credível, tornando assim mais improvável o recurso a armas nucleares. Peritos do controlo de armamentos lançaram ainda assim duras críticas ao documento sublinhando que, ao apagar virtualmente a linha que separa a guerra nuclear da guerra convencional, a nova política nuclear ameaça tornar mais provável um confronto nuclear.

Advertências à Rússia e à China

O anúncio da nova política nuclear dos Estados Unidos surge três semanas depois de o secretário da Defesa norte-americano, James Mattis, ter anunciado que a "ameaça crescente de potências revisionistas", e em particular da Rússia e da China, passou a ser a primeira preocupação da política de segurança nacional dos Estados Unidos.

O general Mattis sintetizava assim as prioridades da recém aprovada National Defense Strategy (Estratégia de Defesa Nacional) dos Estados Unidos.

O anúncio do novo conceito estratégico marca uma importante viragem nas prioridades de Washington. Nas duas últimas décadas, desde os ataques do 11 de Setembro de 2001 as prioridades dos Estados Unidos nesta área centraram-se no combate ao terrorismo e nas campanhas do Afeganistão, do Iraque e da Síria. À luz da nova política de defesa as prioridades americanas passam agora pelo desafio colocado por competidores como a Rússia e a China.

O novo documento estratégico constata que tanto a China como a Rússia têm vindo a trabalhar intensamente nos últimos anos para desenvolverem as suas capacidades bélicas e desafiar a supremacia militar americana. Visa em particular a Rússia, advertindo Moscovo contra a tentação de "ameaçar a experiência democrática" da América numa aparente referência às alegadas ingerências russas nas recentes presidenciais americanas.

A nova política nuclear e a estratégia de defesa nacional dos Estados Unidos assume com efeito abertamente o confronto com os dois grandes rivais estratégicos. O documento da nova politica nuclear americana diz que "a Rússia mostrou a vontade de usar a força para alterar o mapa da Europa e impor a sua vontade aos vizinhos, recorrendo a ameaças implícitas e explícitas de recurso ao nuclear" e aponta a China como um potencial adversário nuclear, advertindo diretamente Pequim contra a "tentação" de conseguir quaisquer vantagens com o uso das suas armas nucleares na Ásia.