O paradoxo do salário mínimo

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As mais recentes discussões em torno do salário mínimo em Portugal são "bizarras". Para uns será quase "crime" aumentar o salário mínimo pelas consequências "criminosas" que teriam para a economia e para os mais "pobres"; para outros, apesar de ser desejável, não pode ser aumentado, este ano, o salário mínimo porque os compromissos internacionais assumidos não o per-mitem; para outros, ainda, uma economia sã e em crescimento não pode fundar-se em salários baixos, pelo que seria inteligente proceder, de imediato, ao seu aumento. Quanto a mim, penso nos mesmos termos desta última posição.

Por isso fui verificar e confirmar se nos países em que está consagrado o sistema de salário mínimo qual é o que, em geral, é praticado. No Reino Unido o valor do salário é de 1284,00 euro, em França é de 1430,00 euroeuro, na Irlanda é de 1482,00 euroeuro enquanto no Luxemburgo este valor atinge 1874,00 euroeuro. A Polónia, Letónia, Hungria, Estónia e Eslováquia praticam remunerações médias (média do salário mínimo) de 400,00 euroeuro. No nosso país o salário mínimo é de 485.00 euroeuro.

Dei comigo a pensar se em Portugal quando comparado com os nossos parceiros comunitários, nomeadamente a Irlanda, a França, a Espanha (neste último país o salário mínimo é de 753,00 euroeuro) os preços praticados na aquisição de bens e serviços é três ou quatro vezes inferior aos preços praticados nos restantes países considerados.

Quando um trabalhador português, que aufere o salário mínimo, adquire bens essenciais, desde alimentação, habitação, luz e gás, vestuário e calçado, o preço que paga é três vezes menos do que o que paga um trabalhador irlandês ou luxemburguês que aufere um vencimento mínimo que se situa entre os 1500,00 euro e os 1800,00 euroeuro? Claro que não! Os valores que se praticam no mercado europeu, na generalidade dos casos, estão mais ou menos nos mesmos parâmetros.

Os preços praticados nas rendas de casa, os custos com água, electricidade e gás, os valores dos bens alimentares e de vestuário não são assim tão diferentes de país para país. Pelo contrário, nalguns casos, a salários mínimos mais elevados correspondem custos ou gastos menos onerosos dos que o que são praticados em Portugal.

Basta ouvir os nossos mais recentes "deslocados" (cerca de 120 mil) para perceber a diferente qualidade de vida a que tem direito, desde conseguir emprego, casa e alimentação a custos mais "modestos" para perceber que a uma idêntica base nos "gastos" não corresponde a mesma ou idêntica base nos rendimentos.

Claro que este raciocínio parte do princípio de que um trabalhador em Portugal, na Irlanda ou na França dispõe dos mesmos direitos a ter casa, emprego e a suprir as suas necessidades básicas com a alimentação e o vestuário.

Teria sido, entre outras, com esta finalidade - a da coesão social - que a Europa foi construída e tem vindo a desenvolver-se e a proceder a uma integração mais intensa.

Fica, no entanto, sempre um "amargo" quando nos confrontamos com esta evidente disparidade no desenvolvimento e na integração. Uma integração institucional sem base social; um desenvolvimento e crescimento sem base económica!

A mim causa-me algum desconforto assistir ao que se passa à nossa volta. Ao contrário de serem supridas e ultrapassadas as divergências, nomeadamente as assinaladas, o que sucede é que cada vez mais elas se acentuam.

De tal modo, que no caso que estamos a abordar, a única conclusão possível é a de que em Portugal os direitos antes assinalados são inacessíveis, a quem, por ter aqui nascido e aqui continua a viver, não pode aceder a satisfação "semelhante" das suas necessidades fundamentais de vida. Basta, mais uma vez, olhar para os valores relativos ao salário mínimo que é praticado nos outros países.

Claro que não desconhecemos os níveis de desenvolvimento e crescimento económico dos diferentes países referenciados.

O paradoxo é que, segundo alguns, não cresceremos se aumentarmos o salário mínimo; segundo outros não cresceremos se continuarmos alheios à formação, à especialização e ao consequente aumento dos salários!

(Por decisão pessoal, a autora do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)

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