O Cazaquistão celebra o Dia da Constituição

O percurso de qualquer grande nação inclui vários marcos fundamentais que, coletivamente, influenciam a sua identidade nacional. Para além do estabelecimento da independência, a adoção de uma Constituição forma a base mais importante do sistema e dos processos políticos de um país, uma vez que define os princípios responsáveis por orientar o caminho futuro da nação.

Em 30 de agosto, o Cazaquistão celebra o Dia da Constituição. Assente nos valores inalienáveis da liberdade concedida a todos os cidadãos, a Constituição revelou-se fundamental para as realizações do nosso país e forneceu-nos o guia para o desenvolvimento e a prosperidade de que hoje desfrutamos.

Este ano, o Dia da Constituição reveste-se de particular importância, uma vez que é celebrado pela primeira vez após a entrada em vigor das alterações à Constituição, aprovadas na sequência de um referendo nacional realizado em junho do ano passado. As referidas reformas transformaram o Cazaquistão e introduziram novos princípios democráticos no nosso país. Foram concedidos mais poderes e influência ao Parlamento e ao Governo Local, enquanto os poderes presidenciais foram limitados, o que significa que o Governo é agora mais responsável perante as pessoas que elegeram o Parlamento. Além disso, em conformidade com a Constituição atualizada, o Presidente do Cazaquistão é agora eleito para um único mandato de sete anos, sem direito a reeleição, o que é completamente inédito na nossa região.

O Cazaquistão criou e reforçou ainda mais os mecanismos de proteção dos Direitos Humanos e da democracia, reforçando o papel e o estatuto do Provedor dos Direitos Humanos, do Provedor dos Direitos da Criança e do Provedor da Proteção das Pessoas com Deficiência.

Também restabelecemos o Tribunal Constitucional, que assegura uma maior proteção dos Direitos Humanos e das liberdades. Os cidadãos do Cazaquistão, incluindo o Procurador-Geral e o Provedor de Justiça, podem agora recorrer diretamente ao Tribunal Constitucional para declarar ilícitas as normas que, na sua opinião, contradizem os princípios da Constituição.

O impacto das alterações constitucionais foi particularmente visível durante as eleições parlamentares e locais que se realizaram em março deste ano. A simplificação do processo de registo dos partidos políticos deu origem a novos partidos que participaram nas eleições, incluindo o Respublica e o Baytaq. De acordo com muitos peritos políticos nacionais e internacionais, estas eleições foram consideradas as mais competitivas da história moderna do Cazaquistão. Em conformidade com as alterações constitucionais, que incluem igualmente a eleição direta dos presidentes de câmara rurais, foi utilizado um modelo proporcional-majoritário nas eleições parlamentares pela primeira vez desde 2004. Este facto permitiu que numerosos candidatos autonomeados participassem nos distritos de mandato único juntamente com os candidatos dos partidos. Consequentemente, as oportunidades de participação dos cidadãos na vida política do país aumentaram significativamente. Seis partidos conseguiram ultrapassar o limiar de cinco por cento necessário para entrar no Parlamento, o que criou um verdadeiro órgão representativo multipartidário com diferentes pontos de vista políticos.

À medida que o Cazaquistão comemora a sua Constituição, há que celebrar também os cidadãos do nosso país, que encarnaram os seus valores fundamentais e mostraram o seu apoio através do referendo à reforma constitucional do ano passado, que permitiu consagrar ainda mais os ideais de liberdade, igualdade e concórdia no tecido da nossa sociedade. Importa referir que, em aproximadamente um ano, tiveram lugar no Cazaquistão cinco campanhas eleitorais, incluindo um referendo, o que significa que os cidadãos do Cazaquistão tiveram uma palavra a dizer diretamente sobre todas as mudanças.

Em última análise, graças às alterações e reformas constitucionais, uma nova cultura cívica e política tomou forma na sociedade do Cazaquistão. Evidentemente, o nosso caminho para reformar o sistema existente no país está longe de terminar. As transformações e reformas, incluindo as sociais e económicas, constituem um trabalho constante para garantir que o país acompanha as mudanças, tendências e desafios globais que surgem continuamente.

Na altura da assinatura inicial da nossa Constituição, em 1995, éramos uma jovem nação que enfrentava inúmeros desafios com que se deparavam os países recém-independentes em todo o mundo. Procurando forjar a nossa própria identidade nacional, a nossa Constituição codificou os valores que nos são caros e delineou os princípios que lançaram as bases da nossa estabilidade e das nossas realizações. Hoje, após a implementação das alterações constitucionais, que afetaram um terço dos artigos da Constituição, o Cazaquistão é essencialmente uma nova nação, mesmo em comparação com o que era há apenas alguns anos.

Ao garantir as liberdades de expressão, de reunião e de religião, bem como a diversidade política e a liberdade pessoal, a Constituição forneceu um modelo para o desenvolvimento social, económico e político do nosso país. A nossa sociedade tolerante, em que todos os cidadãos - independentemente da sua crença - se podem sentir valorizados e livres, bem como a nossa prosperidade nacional mais alargada, são um testemunho da natureza progressista da nossa Constituição como guia para o sucesso, sem estar limitada pelo tempo ou pelo contexto histórico.

Embaixador do Cazaquistão em Portugal