O cão de Pavlov

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O mesmo Parlamento que foi informado em segunda mão do novo pacote de austeridade vai hoje derrotar duas moções de censura ao Governo. A ideia de que os deputados devem ser a fonte das leis, em particular das que têm implicações sobre a bolsa dos cidadãos, parece ser antiquada para as fações que governam os povos por essa Europa fora. O principal teórico deste Governo, Miguel Relvas, explicou que tudo tem o seu tempo. O Governo fala primeiro com a troika, e depois lá atura os impertinentes deputados. É uma ideia ignóbil? Julgo que sim. Continuo a pensar, como pensavam os súbditos que se tornaram cidadãos, nas revoluções do século XVIII, que "sem representação não há impostos" (no taxation without representation). Mas Relvas tem razão. A subversão do poder legislativo não é o resultado da temporária chantagem dos credores. Faz parte do famoso "Pacto Orçamental", que coloca os deputados dos países europeus numa posição secundária em relação à aprovação dos orçamentos nacionais. Significa isto que o PCP e o BE têm razão ao propor as suas censuras ao Governo? A razão não se esgota na legitimidade. A eficácia e utilidade são indispensáveis. A melhor censura ao Governo implica propor alternativas ao nível europeu, que é onde radica esta crise. Os deputados prestariam um serviço ao País se discutissem, abrindo-se aos contributos da sociedade civil, uma nova estratégia para a Europa. Que o Governo não pudesse ignorar face à Comissão e ao Conselho. Que os nossos deputados ao Parlamento europeu pudessem usar para fazer pontes e alianças. O nosso inimigo é o garrote europeu imposto por Berlim. Uma censura, duplamente inútil, não vai mudar uma palha. O tempo em que bastava à oposição salivar contra o Governo, como o cão de Pavlov, está definitivamente ultrapassado.

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