O Brexit e os votos indicativos. Segundo 'round' no Parlamento britânico

Câmara dos Comuns vai debater nesta segunda-feira e votar uma série de opções alternativas ao acordo do Brexit de Theresa May, que nos últimos três meses já foi rejeitado três vezes pelos deputados. O último chumbo, na passada sexta-feira, não teve, porém, carácter vinculativo..Em jogo estão oito propostas, cabendo ao speaker do Parlamento, John Bercow, decidir as que aceita levar a votação. As que forem aceites serão alvo de votação simultânea, em papel, entre as 20.00 e as 20.30, sendo o resultado anunciado posteriormente. Na quarta-feira passada, 16 propostas foram apresentadas, oito foram aceites, nenhuma foi aprovada. Os deputados falharam em conseguir uma maioria alternativa ao acordo do Brexit de May. Não é certo que desta vez seja diferente. E mesmo que seja, a primeira-ministra conservadora já indicou que o seu executivo não é obrigado a assumir o resultado como seu e ir discuti-lo com a UE27..No entanto, se a maioria em torno de alguma das opções for expressiva, será difícil ao governo de May ignorá-la. Numa altura em que a data oficial do Brexit é agora o dia 12 de abril, com um Conselho Europeu de emergência marcado para dia 10, são vários os cenários sobre os quais se especula, desde uma nova votação vinculativa ao acordo do Brexit a uma moção de censura e convocação de legislativas antecipadas, passando por um soft Brexit que, face ao resultado dos votos indicativos, obrigue a suavizar o acordo atual, ou até um No Deal Brexit..A UE27, com a Irlanda à cabeça, diz estar a preparar-se para este último cenário, assumindo-o como o mais provável a 12 de abril. Na terça-feira, o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, reúne-se com o presidente francês Emmanuel Macron e, na quinta-feira, com a chanceler alemã Angela Merkel. Isto porque o backstop, mecanismo de salvaguarda para evitar o regresso de uma fronteira física entre as duas Irlandas, é o pomo da discórdia e o motivo pelo qual o acordo de May já foi rejeitado tantas vezes na Câmara dos Comuns..Apesar de tudo, entre os britânicos só os brexiteers mais radicais não se importariam de ter uma saída desordenada do Reino Unido da UE. Governo e Parlamento parecem estar dispostos a tudo para evitar a ocorrência, que também poderia ser acidental, de um No Deal Brexit. Outra opção seria a revogação do artigo 50.º. A petição que reclama essa opção já ultrapassou os seis milhões de subscrições. O governo irá debatê-la nesta segunda-feira com o Parlamento, mas apenas porque é obrigatório, não porque o executivo de May tencione seguir esse caminho..Qualquer opção que não seja acordo, No Deal ou revogação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa obrigaria ao pedido de uma nova extensão desse mesmo artigo à UE27, a qual, por sua vez, teria de aprová-la por unanimidade. E obrigaria à participação do Reino Unido nas eleições europeias de maio, levando à alteração do cálculo da distribuição de lugares no Parlamento Europeu, que tinha sido feito na base de que os britânicos já não estariam no clube europeu na altura da eleição dos novos eurodeputados..São estas as oito propostas de votos indicativos para esta segunda-feira:.Opção A (Proposta pelo deputado John Baron) Defende o direito de o acordo de retirada ser emendado para dizer que o Reino Unido pode sair unilateralmente do backstop. Na semana passada, a mesma proposta, apresentada pelo deputado John Baron, não foi aceite pelo speaker para votação.Opção B (John Baron) Defende um No Deal Brexit a 12 de abril se um acordo de retirada do Reino Unido da UE não for aprovado. Na semana passada, uma proposta semelhante a esta foi rejeitada pela Câmara dos Comuns com 400 votos contra e 160 votos a favor..Opção C (Kenneth Clarke) Defende que qualquer acordo de retirada e declaração política negociada com a UE deve incluir um compromisso para negociar uma união aduaneira abrangente e permanente com o Reino Unido e garantir que isso fica inscrito na lei. A mesma proposta foi rejeitada na semana passada por 271 votos contra e 265 a favor, ou seja, uma diferença de apenas seis votos..Opção D (Nick Boles) Defende um mercado comum versão 2.0, ou seja, um acordo ao estilo do que a Noruega tem com a UE, que inclui pertença ao mercado único europeu, bem como um acordo aduaneiro com a UE. Uma proposta semelhante, apresentada na passada quarta-feira, foi derrotada com 283 votos contra e 189 a favor na Câmara dos Comuns..Opção E (Peter Kyle) Voto público para confirmar um acordo Defende que um acordo do Brexit deve ser submetido a um referendo de confirmação antes de ser ratificado pelo Parlamento. O mesmo tipo de proposta, apresentada na semana passada pela deputada Margaret Beckett, foi rejeitada com 295 votos contra e 268 a favor. Apesar de tudo, esta foi uma das duas propostas que tiveram maior número de deputados a apoiá-la..Opção F (Graham Jones) Voto público para evitar um No Deal (Graham Jones) Defende que é necessário um referendo para evitar que haja um No Deal Brexit. Esta é uma proposta nova. Que não foi apresentada na quarta-feira passada..Opção G (Joanna Cherry) Defende que, se a dois dias de o Reino Unido sair da UE não houver um acordo aprovado, o governo deve pedir nova extensão do artigo 50.º. Pelos prazos em vigor, isso seria o dia 10 de abril, data em que há, precisamente, um Conselho Europeu de emergência sobre o Brexit. A proposta de Joanna Cherry diz ainda que, se a um dia da saída da UE não tiver sido concedida uma nova extensão, o governo deve procurar o apoio do Parlamento para sair sem um acordo. Se os deputados recusarem, o governo deve revogar o artigo 50.º, cancelando o Brexit. Esta é uma versão mais detalhada da proposta que na passada semana foi chumbada com 293 votos contra e 184 votos a favor..Opção H (George Eustice) Defende que os britânicos permaneçam membros do Espaço Económico Europeu (EEE) e procurem um pequeno adiamento do Brexit enquanto o Reino Unido se junta à Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA). Uma proposta semelhante a esta foi chumbada com 377 votos contra e 64 a favor.

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