A aprovação em Junho pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) da publicação de biografias não autorizadas, uma decisão que encerra um conflito de oito anos entre parte da classe artística brasileira e a maioria dos editores e escritores do país, ainda é festejada no país. Com os votos de todos os nove juízes a favor, o artigo 20º do código civil, que previa "a autorização dos visados antes da publicação das suas biografias", foi considerado inconstitucional "por restringir o pensamento e a informação".."Há risco de abusos não somente no dizer e no escrever, a vida é uma experiência de riscos e para os riscos há solução, como a indemnização", disse na ocasião a juiza Carmen Lúcia, relatora do processo. "A biografia é a memória de um país", acrescentou Marco Aurélio Mello, um dos juízes mais experientes do STF..No dia da decisão, Ruy Castro, autor das biografias de Carmen Miranda e Garrincha, escrevia na sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo que tinha chegado "o dia de saber se o Brasil já tem idade para escrever a sua própria história ou se continuará a precisar de pedir autorização". Já tem idade, responderam os juízes..Com esta decisão, biografias de músicos como Teixeirinha, Geraldo Vandré ou Elis Regina e de figuras históricas como o cangaceiro Lampião podem finalmente ser publicadas após anos embargadas pelos biografados ou pelos seus herdeiros. A autobiografia de Mick Jagger, publicada no Brasil com cortes na parte em que o Rolling Stone aborda a relação com a apresentadora brasileira Luciana Gimenez, de quem tem um filho, também poderá ser reeditada..Leia mais na edição impressa ou no e-paper do DN