Nuno Melo pede à Comissão Europeia que se pronuncie sobre contagem do tempo de serviço dos professores

O eurodeputado e presidente do CDS, Nuno Melo, pediu à Comissão Europeia que se pronuncie sobre a situação de contagem do tempo de serviços dos professores em Portugal Continental e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, que não está a acontecer ao mesmo ritmo.

Nuno Melo considera que existe uma dualidade de critérios na contagem do tempo de serviço congelado. No caso dos docentes dos arquipélagos o tempo de serviço está a ser contado integralmente, de modo faseado, enquanto aos professores do Continente não lhes são contabilizados os 6 anos, 6 meses e 23 dias.

"Pergunto à Comissão Europeia, não considera que estamos perante uma discriminação e violação do princípio da igualdade fora do domínio das possibilidades de justificação legal de tratamentos discriminatórios, uma vez que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas?", escreve o presidente do CDS.

Sublinhando que a discriminação deve ser possível apenas quando exista uma justificação legal para tratamento discriminatórios e quando sejam justificadas por razões objetiva, Nuno Melo pede então que a Comissão Europeia manifeste o seu entendimento sobre esta situação com base nos Tratados da União Europeia.