Novo modelo para Conselho das Comunidades Portuguesas

Esta proposta define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, e foi apresentada no final da reunião do Conselho de Ministros pelo titular da pasta da Presidência, Luís Marques Guedes.

De acordo com o membro do Executivo, o diploma "garante melhor o envolvimento do Governo e das representações diplomáticas portuguesas nos trabalhos" do Conselho das Comunidades Portuguesas. A proposta de lei visa também "retomar as secções regionais e locais, recuperando um modelo que já existiu e que garantiu excelentes resultados", segundo o Conselho de Ministros.

Também ao nível diplomático, mas no domínio económico, o Executivo aprovou esta quinta-feira o acordo comercial entre os Estados-membros da União Europeia com a Colômbia e Perú. O acordo, já aprovado em Bruxelas, prevê o estabelecimento de uma zona de comércio livre entra as partes, "criando um ambiente estável para as trocas comerciais e investimentos".

De acordo com o Governo, Portugal e Espanha foram os principais impulsionadores deste acordo, "que abre possibilidades de negócio às empresas nacionais em mercados onde a sua presença atual não é ainda muito significativa, mas que têm despertado um interesse crescente".