A nova lei, em vigor desde o início do ano letivo, prevê que, em caso de "incumprimento especialmente censurável dos deveres dos pais", a escola informe a Segurança Social para "efeitos de reavaliação dos apoios sociais", cita o Correio da Manhã..Não basta, no entanto, a abertura de um procedimento disciplinar para a escola ser obrigada a participar à Segurança Social mas, entre os deveres cujo incumprimento pode levar à participação estão: a "matrícula, frequência, assiduidade e pontualidade" dos alunos. Com receio de uma possivel perda de apoio social devido a queixas apresentadas pelos docentes, vários encarregados de educação têm recorrido a ameaças aos professores.."Se eu perco o rendimento por causa de ti parto-te a boca toda", ameaçou o pai de uma aluna, em risco de ser alvo de procedimento disciplinar, a uma professora, numa escola da Grande Lisboa, cita o CM. As associações de pais e sindicatos de professores temem que casos como este se multipliquem devido à nova lei.