De acordo com um comunicado do Ministério da Saúde, com este novo despacho pretende-se melhorar a articulação da atividade de emergência médica e continuar a assegurar a eficácia de resposta à população, "fundamentais para o sucesso de toda a cadeia de cuidados médicos de emergência"..Este despacho revoga o despacho vigente, de 2011, reforçando as regras que garantem a "operacionalidade permanente dos meios de emergência pré-hospitalar, assegurando o seu regular funcionamento com a garantia da qualidade dos cuidados de saúde prestados, nomeadamente reduzindo os seus tempos de inoperacionalidade"..Assim, no sentido de reforçar as hierarquias e a gestão dos recursos humanos afetos à emergência, o diploma determina que os meios de emergência pré-hospitalar devem existir obrigatoriamente na rede articulada de serviços de emergência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)..Os Serviços de Urgência Polivalente e os Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica devem integrar uma VMER (viatura médica de emergência rápida), enquanto os Serviços de Urgência Básica devem integrar uma ambulância SIV (suporte imediato de vida)..O despacho determina que a competência que médicos e enfermeiros têm em emergência médica (através da formação dada pelo INEM) vincula a sua disponibilidade como profissionais para assegurar a operacionalidade das VMER ou SIV.."Em situações excecionais, por decisão fundamentada do dirigente máximo do serviço, todos os médicos e enfermeiros dos serviços de urgência das unidades de saúde com a formação específica em emergência médica ministrada pelo INEM podem ser chamados para integrar a escala de profissionais que asseguram a tripulação da VMER ou SIV, em detrimento de outras atividades hospitalares programadas"..O diretor do serviço de urgência (que fica na dependência direta do conselho de administração da unidade de saúde) fica responsável por garantir a operacionalidade permanente do meio, selecionar com o INEM os profissionais para as equipas e coordená-las, e garantir os postos de trabalho das tripulações em integração com a restante equipa do serviço de urgência..O diretor do serviço de urgência passa ainda a garantir uma resposta imediata a qualquer acionamento dos meios pelo CODU, manter uma lista atualizada de todo o pessoal capacitado para a tripulação de VMER..Este responsável terá ainda que apresentar mensalmente ao INEM, até ao último dia útil do mês anterior ao que o horário respeita, a escala de profissionais que asseguram as tripulações dos meios de emergência pré-hospitalar, e respetivos substitutos, aprovada pelo conselho de administração da unidade de saúde..Este despacho responde ainda a conclusões preliminares de um processo de averiguações da Inspeção Geral de Atividades em Saúde às inoperacionalidades das VMER que está em curso, avança o ministério..Este novo despacho surge na sequência da falha de uma VMER, em Évora, que esteve inoperacional durante um acidente rodoviário ocorrido no domingo à noite e no qual morreram dois homens, de 46 e 52 anos, que ainda foram assistidos por uma tripulação de bombeiros de uma ambulância de Estremoz.