Novo concurso do Programa Renda Acessível vai avançar

A CML aprovou esta quarta-feira, por unanimidade e com os contributos do PS e do BE, a aplicação de requisitos específicos no âmbito de um novo concurso do Programa Renda Acessível (PRA), de modo a abranger famílias cujos rendimentos são insuficientes para uma candidatura ao PRA e são superiores aos que lhes permitem a afetação de uma casa no Programa de Arrendamento Apoiado (PAA), dirigido aos mais carenciados.

A vereadora da habitação, Filipa Roseta, saudou o envolvimento de todos os partidos na construção da versão final da proposta e concluiu que fica demonstrado que é possível unir esforços entre todo o executivo para encontrar soluções para a habitação em Lisboa: "Fico muito feliz por ver que podemos trabalhar todos juntos".

O contributo do PS, aceite por todos, delimita esta edição do concurso ao conjunto específico de 38 casas que estava em cima da mesa, para em seguida avaliar a continuidade desta solução.

Estas casas estão dispersas pela cidade, localizando-se em bairros municipais e no património disperso municipal. As tipologias também são diferenciadas (prevalecendo T1 e T2).

O BE propôs retirar a condição de ter candidatura aberta no programa de arrendamento apoiado (PAA), tendo esta medida sido aprovada com a abstenção da coligação Novos Tempos.

Recorde-se que o universo-alvo da proposta inicial incluía pessoas que concorreram ao PAA e que não conseguem a afetação de uma casa, número que se situa em 2 208 pessoas, sendo que o número de pedidos de habitação ronda os 6750.

Com a alteração, o concurso deixa de ser dirigido especificamente a estas pessoas que têm candidatura formalizada ao PAA, que no entanto se mantêm elegíveis, tendo o PCP sugerido que a CML as notifique aquando da abertura do concurso.

O BE propôs ainda a apresentação do plano para a produção de habitação municipal destinada ao arrendamento apoiado. A vereadora da Habitação assinalou que existe já um grupo de trabalho com todos os partidos dedicado à matéria, tendo o mesmo reunido no mês de março.

Os requisitos específicos mais importantes que são tidos em consideração neste concurso extraordinário são:

a) - os rendimentos - a faixa de rendimentos prevista para concorrer situa-se entre os 6000 e os 8000 euros;

b) - a redução da taxa de esforço a aplicar na renda de 30% para 23% (alteração apresentada pelo PS), de modo a aliviar o peso no rendimento. O valor de 23% corresponde ao valor da taxa de esforço máxima a aplicar no programa de arrendamento apoiado (PAA).

O contrato de arrendamento será válido por 2 anos, renováveis por mais 3.

O PRA é um concurso destinado a apoiar carências transitórias das famílias. Tem uma regularidade de realização de cerca de dois em dois meses.