Novo Banco impede de trabalhar os funcionários que não aceitaram rescisão

Serão mais de 100 os funcionários do Novo Banco que não aceitaram a rescisão voluntária proposta pela instituição e que, desde segunda-feira, estão impedidos de continuarem a trabalhar: os cartões de abertura de portas deixaram de funcionar, tal como o acesso ao sistema informático.

A notícia é avançada esta terça-feira pelo jornal Público. Entre 100 a 150 trabalhadores que não aderiram às rescisões, propostas a 500 funcionários do Novo Banco - que, recorde-se, resultou da resolução do antigo Banco Espírito Santo (BES) - receberam na semana passada cartas a dispensá-los da comparência no trabalho até 30 de maio, sem perda de remuneração. Porém, até agora, o exercício de funções nunca lhes tinha sido vedado, adianta o Público.

O jornal escreve que nesta carta que os funcionários receberam, o banco lembrava que está em curso um processo de reestruturação e que, por isso, não é "necessário e/ou conveniente" que os trabalhadores continuem a exercer as funções e tarefas inerentes à sua atividade profissional. Mas a missiva não referia qualquer impedimento para que continuassem a trabalhar.

O Sindicato dos Bancários do Norte, contactado pelo jornal, considera que a suspensão de funções é ilegal, garantindo que se o presidente do Novo Banco não recuar e devolver os acessos aos trabalhadores irá pedir intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho. "Estes trabalhadores não foram despedidos", sublinhou Teixeira Guimarães, vice-presidente do sindicato, que aconselhou os funcionários a resistirem e a permanecerem nos locais de trabalho, já que não houve cessação do contrato: os trabalhadores passaram a supranumerários porque o banco não tem funções para lhes atribuir.

O Código do Trabalho refere, efetivamente, que as empresas podem dispensar o trabalhador de cumprir o dever de assiduidade, mas não podem impedi-lo de se apresentar ao trabalho. O Público falou com Fausto Leite, advogado especialista na área laboral, que refere que pode estar em causa uma situação de "assédio moral": com a empresa a impedir os funcionários de trabalharem normalmente, a medida poderá ser interpretada como uma pressão para que estes aceitem a proposta de rescisão que lhes foi feita, e que optaram por recusar.

Fonte do Novo Banco disse ao Público que os trabalhadores que não aceitaram a rescisão tinham informação de que seriam dispensados "no âmbito do processo de redução de trabalhadores que o banco está obrigado a cumprir".