Novas regras sobre salvamento de migrantes no mar

As novas regras, negociadas pelo eurodeputado português Carlos Coelho (PPE), foram aprovadas em plenário com 528 votos a favor, 46 contra e 88 abstenções, tendo ainda de ser formalmente aprovadas pelo Conselho Europeu.

"Estas novas regras permitirão à Frontex (agência europeia de controlo das fronteiras) responder de forma mais eficaz e evitar mais mortes no mar", disse Carlos Coelho, citado num comunicado do Parlamento Europeu.

O eurodeputado social-democrata defendeu a necessidade de alteração da legislação em vigor para uma "maior clareza e segurança jurídica e ultrapassar as dificuldades levantadas pela existência de regras e práticas divergentes" entre os Estados membros da União Europeia.

O regulamento estabelece regras obrigatórias sobre operações de busca e salvamento de imigrantes no mar, em relação às quais define diversas "fases de emergência", determina procedimentos relativos à identificação dos migrantes e proíbe as operações de expulsão de embarcações de águas europeias ("pushback").

Prevista está apenas a possibilidade de "alertar" o navio para não entrar nas águas territoriais de um Estado europeu, ordenando-lhe que altere a rota, indica o comunicado.

"As novas regras irão contribuir para uma vigilância mais eficaz das fronteiras externas e lutar contra todas as formas de criminalidade transfronteiriça. Encontrámos soluções equilibradas e, sobretudo, provámos uma vez mais que é possível conciliar mais segurança com a proteção dos direitos humanos", disse Carlos Coelho.

Segundo o comunicado, nos últimos 20 anos, mais de 20 mil migrantes morreram no Mediterrâneo.